Planejamento contábil tributário: Saiba qual a importância!
Apenas quem possui uma empresa sabe o impacto que o pagamento de tributos pode causar ao faturamento. Afinal, a carga tributária do Brasil é considerada bastante elevada, tendo a maior taxa de impostos da América Latina, conforme dados da Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe.
Mas, com uma gestão competente é possível planejar e reduzir os investimentos nesse âmbito, através de métodos contábeis. O planejamento contábil tributário é de extrema importância para qualquer empresa, independente de porte ou segmento que ela tenha.
Como as normas tributárias passam por constantes alterações é bastante comum que muitas empresas encontrem dificuldades em apresentar crescimento. Um dos principais fatores é ter uma carga tributária excessiva e mal administrada. Quando o assunto é planejamento tributário ainda existem muitas dúvidas, afinal, essa é prática relativamente nova no Brasil.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é uma análise e gestão aprofundada dos tributos que competem a uma organização empresarial. Esse controle visa economizar em impostos e atingir objetivos da empresa, porém, agindo sempre através de decisões legais. Para isso, é necessário que uma elisão fiscal seja realizada com toda a segurança possível.
Esse é um método que utiliza dados confiáveis, realizado para encontrar meios contábeis e fiscais de reduzir o valor a ser pago a título de tributos, cobrado sobre operações ou produtos. Toda essa atividade é realizada levando em consideração o regime tributário no qual a empresa está enquadrada (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).
O planejamento tributário utiliza de coleta de informações para poder definir as melhores ações. Geralmente, ele é feito a partir de dados como:
- Faturamento
- Despesas operacionais
- Serviços
- Investimentos
- Quadro societário
- Fontes de recursos
- Despesas com folha de pagamento
- Margens de lucros (por atividade econômica)
- Compras (estaduais, interestaduais e importadas)
Qual é a importância do planejamento tributário?
O objetivo do planejamento é não só reduzir os custos necessários, mas também permitir o desenvolvimento saudável de uma empresa. É ele quem irá fazer uma projeção das atividades econômicas da empresa e diminuir a soma de tributos e impostos. Inclusive, quando uma empresa está em momentos de necessidade, adiar essas ordens de pagamentos é sim permitido.
Porém, para que tudo transcorra conforme a lei, um planejamento de ponta é necessário para identificar em quais situações essa possibilidade está prevista. Claro que essa é uma atividade que não pode ser confundida com evasão fiscal, ou seja, o não pagamento de tributos. Além disso, o planejamento tributário também possui outras utilidades:
- Evitar que tributos incidam
- Diminuir valores recolhidos a títulos de impostos
- Contar com incentivos fiscais e extrafiscalidades
Quais são os tipos de planejamento tributário?
É importante que o gestor empresarial saiba que existem dois tipos de elisão fiscal. Ou ela será decorrente da lei ou será resultante de uma brecha existente na lei. No primeiro caso, a própria legislação permite que impostos sejam reduzidos através de incentivos fiscais.
Já na segunda possibilidade, a empresa utiliza de macetes próprios, desde que não sejam ilegais. Mas, o que pode funcionar para uma organização pode ser um erro para a outra. Por isso, é muito importante que esse tipo de planejamento contábil seja feito por um profissional capaz.
Apenas ele poderá avaliar cada caso de forma individual, como deve ser feito, de acordo com o regime tributário da empresa.
Quem é responsável por fazer o planejamento tributário?
A legislação tributária do Brasil é bastante complexa. Por isso, o empresário não pode planejar e tomar esse tipo de decisão por conta. Para que a gestão de tributos seja feita de acordo com a legislação, é imprescindível que um profissional contábil se responsabilize por esse planejamento.
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