A perícia contábil é uma importante atividade dentro do setor legal. Com ela, contadores habilitados e devidamente registrados pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade), reúnem materiais por meio de reuniões e conferências que são utilizados como provas na resolução de um caso de litígio.
Litígio, segundo o site significados é:
“um termo jurídico para designar quando há divergência entre as partes da ação, quando alguma demanda é colocada em juízo. Depois de aberta a ação judicialmente, o autor entra com o pedido e o réu deve fazer sua contestação. É neste momento que se inicia o litígio.”
Tipos de Perícias Contábeis
Existem dois tipos possíveis de perícias contábeis e vamos conhecer um pouco de cada um a seguir:
Perícia Judicial
Esta perícia acontece quando existe a solicitação de um juiz para que haja a conferência de dados e informações apresentados em tribunal, começando assim o litígio. O perito designado para esta tarefa nunca tem ligação com nenhum das partes envolvidas, tornando o processo imparcial.
Perícia Extrajudicial
Neste tipo de perícia o perito é contratado por uma das partes envolvidas no processo e sua função é analisar trâmites pertinentes ao caso, por exemplo: bens, venda e compra de empresas e assim por diante.
Este tipo de perícia é bastante conhecido na Justiça Trabalhista, pois existe a necessidade da conferência de questões como valores pagos, tempo de trabalho e garantia da função exercida.
Como o próprio nome sugere, neste caso não existe a intervenção judicial, assim como também não há o litígio e a contratação do profissional de contabilidade é feita de forma voluntária, em prol dos interesses de uma das partes.
O que é laudo pericial contábil?
Laudo pericial contábil é o documento redigido por um contador que expressa sua opinião a respeito respeito de eventos e fatos submetidos à sua verificação.
O laudo pericial contábil deve ter em seu registro o conteúdo de uma perícia de forma abrangente, deve ser elaborado com objetividade, rigor científico, concisão, argumentação e clareza.
Pode conter ainda citações de dispositivos legais, assim ele será considerado de boa qualidade e auxiliará o magistrado, podendo ser muito relevante para a sentença, servindo como apoio técnico científico para que o juiz chegue à uma conclusão sobre o conflito de interesses em questão.
Como elaborar um laudo pericial contábil?
O planejamento é fundamental! O laudo pericial contábil deve conter, no mínimo, as partes descritas abaixo:
- Identificação do processo;
- Resumo o objeto de perícia;
- Metodologia escolhida para execução da perícia;
- Identificação das diligências ;
- Transcrição e resposta aos quesitos;
- Conclusão da perícia;
- Anexos e apêndices;
- Assinatura do perito.
O que é objeto de perícia contábil?
A perícia contábil só pode ser realizada por um contador habilitado e trata de diversos trâmites que envolvem pesquisa, planejamento, execução e análise. De forma objetiva e superficial os objetivos da perícia podem ser definidos como:
- Conhecer o objeto da perícia, para definir corretamente os procedimentos a serem seguidos;
- Definir a oportunidade e extensão dos exames a serem aplicados;
- Estabelecer as condições ideais de trabalho;
- Identificar riscos e problemas em potencial;
- Identificar fatos que possam ser relevantes para o resultado da perícia ao seu final;
- Selecionar o tipo ideal de legislação a ser seguida;
- Delegar a divisão de tarefas;
- Otimizar a execução de todo o trabalho.
O que são quesitos para perícia?
Os quesitos são as indagações do perito feitas a partir do que for descoberto com o objeto da perícia.
Dado o objetivo da perícia as partes envolvidas e o representante legal podem elaborar quesitos (perguntas) pertinentes ao caso para ajudar na perícia o esclarecimento de pontos importantes.
Os quesitos são parte importante em todo processo, pois eles são um fator importante para que o perito-contador se baseie para apresentar em seus documentos instrumentos e termos que auxiliem nas decisões de um juiz ou do árbitro em questão.
Qual a função da perícia contábil?
A perícia contábil é utilizada para ajudar em decisões judiciais, baseadas em elementos subsidiados pela perícia. Existem diversos tipos de perícias:
- Judicial:realizada dentro dos processos do Poder Judiciário;
- Semijudicial – Realizada dentro dos termos do Estado;
- Extrajudicial: Realizada fora da justiça, quando as partes desejam obter verdade sobre algum fato, fraudes, desvios, simulações, dentre outras questões;
- Arbitral: não é judicial, mas tem o peso judicial já que as partes envolvidas escolhem seus árbitros.
Atualmente podemos verificar que as perícias são muito solicitadas em levantamentos de perdas e danos, dissolução de sociedade, revisão de encargos financeiros e outras questões do mesmo segmento.