Acordo de acionistas: Questões importantes nesse contrato
É impossível ser sócio em qualquer organização e não estar preparado para o futuro e possíveis divergências. Uma das formas de se prevenir é através de um acordo de acionistas. Mesmo assim, muitas pessoas ainda pulam essa parte tão importante em uma sociedade, sem entender o quanto isso é grave.
Em casos de conflitos entre os envolvidos, apenas um acordo legal pode amenizar o quadro, sem contestações. Porém, muitas dúvidas podem aparecer sobre esse tipo de contrato.
Nesse artigo, você vai descobrir tudo que precisa para fazer um acordo de acionistas da forma mais correta possível.
Para que serve um acordo de acionistas?
Esse é um instrumento jurídico que serve como consenso entre os sócios de uma companhia, tanto de capital fechado quanto aberto.
Com intuito de evitar conflitos futuros, tem como função determinar direitos e responsabilidades de quem compõe a sociedade, através de um contrato legal. Na documentação consensual, todos os pontos relevantes da organização são detalhados.
Quais são os tipos de acordos de acionistas?
Utilizando diferentes critérios, os acordos de acionistas podem ser classificados em seis tipos, atendendo a diversas ordens da companhia. Leva-se em consideração critérios de finalidade e de conteúdo. São eles:
Critérios de finalidade
- Acordo de comando – Determinará quem controla a sociedade, além de diferentes decisões administrativas.
- Acordo de entendimento mútuo – Define os interesses dos controladores e acionistas minoritários, evitando conflitos e discordâncias.
- Acordo de defesa – Protege os acionistas minoritários contra possíveis abusos vindos da organização.
Critérios de conteúdo
- Acordo de bloqueio – Busca evitar alguns tipos de mudanças na composição societária da empresa.
- Acordo de voto – Define de qual forma o direito ao voto será empregado pelos acionistas.
- Acordo múltiplo – Especifica os interesses da pessoa jurídica e dos acionistas através de diferentes abordagens.
Quais são os pontos relevantes em um acordo?
No momento de oficializar o acordo, três pontos relevantes devem ser detalhados no contrato pelos acionistas, assinando o documento.
Governança
Esse ponto específica como é feita a divisão de responsabilidades da sociedade, definindo as áreas de atuação de cada acionista e suas funções. O ponto também define se terá conselhos de administração, assim como estipula qual decisões podem ser tomadas coletivamente ou individualmente.
Transferência de ações
Esse ponto estabelece as formas que o acionista usa para efetivar a venda de ações. Nessa cláusula, outros acionistas podem, inclusive, ter direito preferencial em aquisições, além de trazer outros detalhes de venda.
Solução de impasse
Esse ponto frisa as formas de solucionar casos de divergências entre as partes. O contrato irá apontar se existirá mediação ou arbitragem e quais mecanismos podem ser utilizados.
Procure por um especialista
Como dá para perceber, acordos entre acionistas envolvem muitos detalhes administrativos e burocráticos. No dia a dia, exercer essa função pode ser cansativo e arriscado para o seu contrato final. Por isso, não abra mão de um especialista para te ajudar nessa tarefa.