Medidas Adotadas – COVID-19: Novos vencimentos de tributos

Confira abaixo os tributos com vencimentos alterados devido ao coronavírus.

PIS e COFINS

Competência Vencimento Original Novo Vencimento
Competência Com Mesmo Vencimento
março – 2020 24/04/2020 25/08/2020 julho – 2020
abril – 2020 25/05/2020 23/10/2020 setembro – 2020
maio – 2020 25/06/2020 25/11/2020 outubro – 2020
Dispositivo Legal: Portaria-ME Nº 139 de 03 de Abril de 2020

FGTS

Competência Vencimento Original Novo Vencimento (Parcelado)
Competência Com Mesmo Vencimento
março – 2020 07/04/2020 07/07/2020 junho – 2020
abril – 2020 07/05/2020 08/08/2020 julho – 2020
maio – 2020 05/06/2020 07/09/2020 agosto – 2020
07/10/2020 setembro – 2020
06/11/2020 outubro – 2020
07/12/2020 novembro – 2020
Dispositivo Legal: Medida Provisória Nº 927 de 22 de Março de 2020

INSS Patronal e CPRB

Competência Vencimento Original Novo Vencimento
Competência Com Mesmo Vencimento
março – 2020 20/04/2020 20/08/2020 julho – 2020
abril – 2020 20/05/2020 20/10/2020 setembro – 2020
maio – 2020 19/06/2020 20/11/2020 outubro – 2020
Dispositivo Legal: Portaria-ME Nº 139 de 03 de Abril de 2020
Dispositivo Legal: Portaria-ME Nº 150 de 07 de Abril de 2020

Simples Nacional – Tributos Federais

(IRPJ / CSLL / PIS / COFINS / CPP / IPI)

Competência Vencimento Original Novo Vencimento
Competência Com Mesmo Vencimento
março – 2020 20/04/2020 20/10/2020 setembro – 2020
abril – 2020 20/05/2020 20/11/2020 outubro – 2020
maio – 2020 22/06/2020 21/12/2020 novembro – 2020
Dispositivo Legal: Resolução CGSN Nº 154 de 03 de Abril de 2020

Simples Nacional

Tributos Municipais e Estaduais (ISS / ICMS)

Competência Vencimento Original Novo Vencimento
Competência Com Mesmo Vencimento
março – 2020 20/04/2020 20/07/2020 junho – 2020
abril – 2020 20/05/2020 20/08/2020 julho – 2020
maio – 2020 22/06/2020 21/09/2020 agosto – 2020
Dispositivo Legal: Resolução CGSN Nº 154 de 03 de Abril de 2020

 

Parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Vencimento Original Novo Vencimento
I – de agosto de 2020
Parcelas com vencimento em maio de 2020
II – de outubro de 2020
Parcelas com vencimento em junho de 2020
III – de dezembro de 2020
Parcelas com vencimento em julho de 2020

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