Parcelamento do Simples Nacional [Como Fazer?]

Manter os impostos em dia com a Receita Federal é um dever de todos os contribuintes brasileiros. Porém, por conta de esquecimento, atraso ou imprevistos financeiros, é comum que os débitos apareçam. Mesmo no caso de empresas incluídas no regime tributário Simples Nacional, muitas vezes, as parcelas de pagamentos podem acabar acumulando.

Para facilitar a arrecadação, e também a gestão dos empresários, o Governo Nacional oferece como alternativa o parcelamento das pendências da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Por mais que exista essa facilidade, o contribuinte deve ficar atento aos acúmulos de impostos sob os débitos e também a possibilidade de exclusão do seu Simples Nacional.

Descubra nesse artigo como parcelar seus impostos e como gerar o parcelamento do Simples Nacional.

Quem pode parcelar os débitos?

Qualquer empresa (pessoa jurídica) ou pessoa física que tenham dívidas com a União pelo Simples Nacional. O parcelamento é válido inclusive para contribuintes que estejam com o CNPJ baixado, ou seja, a empresa não esteja mais em funcionamento.

Quantas vezes posso parcelar o Simples Nacional?

O Governo Nacional permite o parcelamento dos débitos em até 60 vezes. Mas, para que o contribuinte possa parcelar nessas condições, a parcela deve ter o valor mínimo de R$ 300.

Essa regra não é válida para empresas MEI (Microempreendedor Individual). Para qualquer caso, o cálculo do valor das parcelas é gerado pelo próprio Sistema de Negociações (SISPAR), informando a quantidade de parcelas disponíveis para o caso do contribuinte.

Como gerar o parcelamento do Simples Nacional?

A adesão ao parcelamento é feita de forma digital, em um método de atendimento imediato e bastante simples. Para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve acessar o Portal REGULARIZE, clicando na opção “Negociação de Dívidas”, seguido de “Acessar o SISPAR”.

Nessa tela, vá ao menu “Darf/DAS” e em seguida irá aparecer a opção de parcelamento e já a possibilidade de emitir o documento da parcela.  Se o pagador quiser optar pelo pagamento em débito automático deve clicar na opção “Débito Automático”, disponível na tela inicial do SISPAR. Depois de preencher todos os dados solicitados nos campos deve clicar em “Gravar’.

Atenção: A rescisão automática do parcelamento acontece após o não pagamento de três parcelas, sejam elas consecutivas ou não. É possível solicitar o reparcelamento, desde que a primeira parcela seja equivalente a 10% ou 20% dos débitos consolidados. O que define esse percentual é se o contribuinte já aderiu ao reparcelamento anteriormente. Se informe!

Consulte uma contabilidade

Apesar de não ser uma função complexa, existem muitas regras sobre o parcelamento que devem ser levadas em considerações no momento da adesão. Por isso, se você ainda ficou com alguma dúvida, busque auxílio com um contador de sua confiança.

A Abra Contábil atua prestando atendimento para micro, médias e grandes empresas há mais de 20 anos. Nossa equipe trabalha com assessoria e planejamento financeiro e estratégico, portanto, estamos aptos para resolver todas as questões que envolvem o seu negócio. Entre em contato e quite com segurança seus débitos com a União!

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