Contabilidade eleitoral: entenda e saiba como aplicar

Trata-se de um processo contábil criado para apuração de receitas e despesas realizadas por candidatos e partidos políticos, de acordo com a legislação.

Tudo o que for arrecadado e gasto  em campanhas eleitorais deve ser informado à Justiça Eleitoral, por meio de um extrato que será encaminhado para análise jurídica posterior, resultando ou não na aprovação das contas.

Dentro deste contexto, é importante ressaltar que toda movimentação financeira deve ser transparente.

Para tanto, haver um controle rigoroso sobre o dinheiro que entra e que sai do caixa do candidato ou partido é um procedimento que reflete na consciência e na honestidade do candidato e de grupos partidários.

Você sabe que os valores arrecadados, durante uma campanha eleitoral, deve ser informado à Justiça Eleitoral.

Em seguida, ao final do período eleitoral, toda a movimentação da campanha será descrita em relatórios ou extratos e, consequentemente, será encaminhada à Justiça Eleitoral, a fim de receber aprovação ou não das contas.

Havendo alguma discrepância, ou caso contrário, surgir alguma falha ou pendência, a movimentação será direcionada ao ajuste de pendências.

Correndo tudo bem, o candidato ou seu partido será liberado.

Com esse procedimento, o controle contábil de uma campanha torna-se  um mecanismo de altíssima importância.

O que torna a contabilidade eleitoral uma entidade séria, comprometida com a transparência.

O que diz a legislação sobre a contabilidade eleitoral?

As arrecadações e os gastos realizados pelos candidatos nas eleições 2020 devem ser registrados por uma empresa de contabilidade eleitoral, como a PBA Contabilidade.

Isso porque nossa empresa possui contadores especializados em contabilidade eleitoral e que conhece profundamente  a Resolução 23.607/2019, que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

A Resolução diz o seguinte:

Capítulo I – Da Obrigação De Prestar Contas

Art. 41. Devem prestar contas à Justiça Eleitoral:

I – o candidato;

II – os órgãos partidários, ainda que constituídos sob forma provisória

5º – A prestação de contas deve ser assinada:

IV – pelo profissional habilitado em contabilidade.

6º – É obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Isso quer dizer também que os partidos políticos devem, todos os anos, prestar contas de seu exercício financeiro do ano anterior.

Caso isso não ocorra haverá autuação, além de que os órgãos partidários, especialmente o presidente e o tesoureiro, serão notificados para que supram a omissão em até 72 horas.

Senão a Justiça Eleitoral pode suspender o repasse dos duodécimos do Fundo Partidário.

Assim, fica clara a obrigatoriedade do candidato e partido político possuírem uma empresa  que conheça a resolução para ajudar na campanha eleitoral.

Pontos de atenção e prazos importantes

Nenhum candidato pode perder prazo. Por isso ele deve estar atento aos seguintes pontos:

  • possuir CNPJ,
  • . abertura de conta bancária, ainda que não tenha movimentação financeira,
  • os valores gastos em uma campanha eleitoral devem passar pelas contas bancárias, abertas especificamente para recebimentos de verbas oriundas do
  • Fundo Partidário,
  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC,
  • recursos próprios ou doações de pessoas físicas,
  • é proibido transferência de recursos entre contas de natureza distintas,
  • a movimentação financeira deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, obedecendo aos prazos estipulados, seja física ou de forma on-line, definidos pelo TSE,
  • identificação de receitas realizadas por doadores, com os respectivos recibos eleitorais.
  • encerramento da conta ao final do ano da eleição transferindo a totalidade do saldo existente para a conta bancária do órgão de direção partidária.

Contabilidade eleitoral para candidatos políticos

Todas as arrecadações, assim como os gastos realizados pelo candidato, devem ser  registrados por um contador especializado em contabilidade eleitoral.

Dessa forma, quando o candidato decide pela contratação de uma contabilidade eleitoral, por exemplo, para as eleições 2020, certamente, terá uma prestação de contas mais segura, uma vez que a medida visa tornar mais tranquila a sua campanha eleitoral, bem como a sua prestação de contas.

Agindo assim, o candidato não porá em risco seu mandato, se eleito, ou a sua futura elegibilidade.

Vale ressaltar que o trabalho  da contabilidade eleitoral  é um avanço das Ciências Contábeis. Em todos os setores a Contabilidade torna-se cada vez mais reconhecida, repercutindo, assim,  o seu papel de protetora da sociedade.

Por tudo isso, venha para PBA Contabilidade!

Somente aqui você irá encontrar um escritório contábil com serviços de contabilidade eleitoral, consultoria e auditoria para sua empresa.

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