A importância da contabilidade para os partidos políticos

Os partidos políticos doravante devem se preparar a cada eleição para obedecer às Normas Eleitorais Brasileiras que, desde o dia 1º de junho de 2017, estão ligadas às Normas Brasileiras de Contabilidade.

Isso quer dizer quer todos os órgãos que têm controle sobre as eleições  e sobre os gastos  das campanhas eleitorais, devem emitir recibos de doação de verbas na prestação de contas à Justiça Eleitoral, que é realizada pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais – SPCA

Essas medidas têm a intenção de que haja redução e até a exclusão total do terrível caixa 2, além de impedimento à corrupção e, por conseguinte, a apresentação, a todos os eleitores, de informações relevantes de gastos eleitorais e dos gastos dos políticos.

Para que esse processo seja possível, entram em cena a figura imparcial do contador que terá esse desafio pela frente, pois serão deles a incumbência em fazer  e declarar as prestações de contas dos partidos políticos.

Fato é que todos os partidos políticos devam prestar contas e informar seus gastos aos órgãos responsáveis e, da mesma formar, deixar a sociedade mais tranquila em relação ao destino dos valores destinados às eleições.

Ademais, as prestação de contas de partidos políticos está prevista na Constituição Federal, na Lei dos Partidos Políticos  – Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e é normatizada pela Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

A importância da contabilidade para os partidos políticos

Infelizmente, é sabido que o Brasil padece durante o julgamento das contas partidárias, em razão de distorções e falta de transparência no uso de recursos financeiros recebidos pelos partidos políticos. Daí a relevância da prestação de contas.

E dentro deste cenário, surge o profissional contábil que se tornou responsável pelas informações dos dados financeiros e contábeis, pois é ele que, fidedignamente, fará a prestação de contas dos partidos políticos.

Sabemos quão grande é o volume de recursos usados durante uma campanha eleitoral. Por essa razão, tornou-se imprescindível a importância da prestação de contas e, consequentemente, a importância do papel do contador diante de todos esses aspectos contábeis que compõem o processo eleitoral.

Vale ressaltar que, devido à redução no valor dos recursos arrecadados e dos gastos, em razão da prestação de contas imposta pela Justiça Eleitoral Brasileira, surgiram várias  pesquisas acadêmicas que demonstraram como resultado a prevalência da ética e dos princípios da contabilidade.

Segundo pesquisadores, o trabalho do profissional contábil é de extrema importância e que é possível afirmar que, dentro deste processo, a figura do contador é reconhecida pela sociedade que passou a ter conhecimento da prestação de contas, ressaltando desta feita o trabalho deste profissional.

Assim sendo, a importância da contabilidade para os partidos políticos é oferecer à Justiça Eleitoral uma prestação de contas transparente e imparcial, além de dados descritos e gráficos para que a justiça possa ter condições de exercer uma ampla fiscalização sobre a aplicação dos recursos eleitorais.

São por esses motivos também que se tornou tão relevante a escrituração contábil, a fim de se obter as informações contábeis reais, verdadeiras e apropriadas.

Novas exigências são apresentadas para contabilidade para políticos

Nos dias 15 e 29 de novembro acontecerão as eleições.

Os quase seis mil municípios do país irão eleger seus representantes locais pelo voto direto e secreto.

Todo esse processo é conduzido por profissionais contábeis e, faz parte de suas atribuições:

  • estar presente desde a homologação,
  • conhecer a estratégia de campanha, a fim de fazer previsões de custos,
  • fazer um acompanhamento dos gastos realizados, a fim de posteriormente, apresentá-los à Justiça

Esse procedimento está em vigor desde 2014. De forma que os candidatos, sendo responsáveis ou não pela administração financeira de suas campanhas, devem ter o suporte e auxílio contábil.

De acordo com o TSE, os candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, conforme a esfera de competência – nacional, estadual ou municipal, no prazo e na forma previstos na Resolução que regulamenta a prestação de contas eleitoral.

Esse cuidado está relacionado ao grande volume de valores em recursos públicos aplicados diretamente em partidos e candidatos.

Nesse sentido, é esperado dos contadores a apresentação, com clareza e exatidão, dos contratos de prestação de serviços nos gastos com as campanhas eleitorais, como

  • contratação de pessoal para mobilização,
  • alimentação de pessoal,
  • locação de veículos,
  • uso de fundo de caixa, e
  • pagamento de combustível para carreatas

Tudo feito com lisura e com apresentação das notas fiscais.

Essa é mais uma forma de o contador exercer o papel de um profissional que sabe trabalhar a favor dos direitos da sociedade.

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