Pró-labore: entenda sobre a retirada mensal dos sócios pró-labore

Pro-labore: expressão latina que significa “pelo trabalho”. Em português, Pró-labore é uma remuneração que sócios recebem pelo trabalho executado dentro da empresa.

Nas pequenas e médias empresas, o pró-labore é o sistema escolhido para remunerar administradores e está determinado no contrato social da empresa.

De acordo com as legislações trabalhistas, o pró-labore  se difere do salário, em razão de que sobre o pró-labores não incidem 13ª salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, férias, dentre outras gratificações estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Todavia, pode ocorrer que alguns benefícios trabalhistas sejam opcionais, desde que sejam realizados mediante acordo entre a empresa e o administrador.

O pró-labore é considerado uma despesa administrativa, por isso, não se deve confundi-lo com salário ou com distribuição de lucros.

A partir do pró-labore, o sócio contribui com o INSS e também tem seus direitos assegurados como a aposentadoria, por exemplo.

Como é feito o cálculo do Pró-labore?

Se uma empresa estiver diante de um pró-labore sem definição, é impossível saber quais são os custos reais da empresa e, dessa forma, saber se a empresa teve lucro ou prejuízo.

O pró-labore é uma forma de remuneração para os sócios da empresa, ou seja, atua como um salário, sendo essencial para o sucesso do negócio.

É recomendável que todo empresário, seja ele pequeno, médio ou grande porte, estabelecer uma remuneração pró-labore para custear as despesas.

Por outro lado, não há uma regra específica para calcular o valor do pró-labore, podendo ser uma quantia fixa, calculada, de acordo com a função de cada sócio, ou variável, quando se baseia num percentual do lucro líquido mensal.

Muitas empresas determinam o valor do pró-labore  próximo ao valor que o mercado paga a um profissional que exerce a mesma função.

Mas, como o pró-labore deve ser calculado? Segundo especialistas, não existe regra específica pra calcular o valor, todavia, a recomendação é a de que o responsável pelo cálculo faça uma lista das funções de cada sócio administrador, alguns equiparam com o que se paga no mercado, para assim estabelecer qual quantia será  paga.

É importante também ter cuidado ao fazer o cálculo. O pró-labore dos sócios não pode impactar nas finanças da empresa, ou seja, não deve ser baseado no valor que os sócios querem receber e, sim, no que a empresa pode pagar.

Se a empresa não souber ou não tiver uma forma de como calcular, basta estabelecer o salário de um funcionário que exerce as mesmas funções de administrador da empresa. O ideal é que o pró-labore seja equivalente a esse valor.

Considerando isso, pode ocorrer de o valor do pró-labore ser maior ao salário pago aos funcionários, uma vez que o administrador da empresa é o responsável pelo setor.

Por isso, é importante seguir um passo a passo bem simples, mas que dá condição ao empresário conhecer a definição real, sem prejuízo nem para o sócios nem para a empresa.

Observe:

  • definir quais são as atividades que o sócio realiza na empresa,
  • realizar uma pesquisa para saber qual é a média de salário de um profissional que exerça as mesmas atividades do sócio,
  • determinar o valor do pró-labore do sócio baseado na média de salário do mercado, e
  • considerar pagar este valor todo mês.

Além disso, há ainda os tributos pagos sobre o pró-labore. Isso porque os sócios administradores que recebem pró-labore devem colaborar com 11% para o INSS, independentemente do valor, respeitando o teto de contribuição do Imposto de Renda, que será calculado de acordo com a Tabela Progressiva estabelecida pela Receita Federal, podendo variar de 0 a 27,5%.

Geralmente, as empresas ficam responsáveis pelo INSS patronal, sendo que é a legislação previdenciária que determina o valor de 20% sobre o valor do pró-labore que a organização deve contribuir.

Por outro lado, se a empresa for optante pelo Simples Nacional não há necessidade de pagar nenhum encargo sobre o valor definido.

O valor do pró-labore não precisa ser fixo e pode ser alterado a qualquer momento pela empresa, especialmente, se a empresa estiver num momento em que não há faturamento, ainda que os sócios continuem a trabalhar.

Dessa maneira, a empresa pode creditar o pró-labore a pagar, recolher os impostos e assim que possível fazer o pagamento aos sócios.

Por fim, é fundamental a toda empresa deve definir um pró-labore. Sem ele, é impossível saber os custos reais da empresa e, consequentemente, saber se houve lucro ou não.

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