Um empreendedor, após abrir o seu negócio, pode se ver obrigado a migrar de MEI para ME. No entanto, muitas são as dúvidas quanto ao processo de mudança.
Se sua empresa está crescendo e faturamento acima de R$81 mil anualmente, este é um sinal que chegou o momento de mudar o seu formato jurídico.
Diante disso, existem duas formas de realizar essa migração de MEI para ME. Mas antes, é preciso que o empresário compreenda quais são os motivos que podem levar a essa necessidade.
Sendo assim, dentre os motivos que originam tal migração, estão a necessidade de contratar mais funcionários, limite de faturamento e etc.
Mas afinal de contas, qual a melhor maneira de fazer essa alteração? Será que vale a pena migrar de formato ou abrir uma nova empresa?
Ao longo de nosso conteúdo iremos tentar solucionar algumas dúvidas, assim como apresentar o passo a passo para a migração de MEI para ME. Vamos lá?
Quais as diferenças entre MEI e ME?
Antes de abordarmos os passos para migrar de MEI e ME, é de crucial importância que cada profissional compreenda quais são as diferenças entre cada formato empresarial.
Acompanhe a seguir:
MEI (Microempreendedor Individual)
Ao se tornar uma pessoa jurídica, é comum que profissionais adotem o formato MEI (Microempreendedor Individual).
Isso porque, esta é uma maneira simples de legalizar as atividades de quem atua de forma autônoma.
Mas atenção, para se enquadrar nesta categoria, é preciso atender algumas regras:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não participar como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Ter no máximo 1 funcionário;
- Exercer apenas as atividades econômicas previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Sendo assim, dentre suas principais vantagens, a sua facilidade de legalização, se apresenta como uma das principais. Deve-se fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, prosseguindo com os passos realizados juntos à prefeitura também na Secretaria de Estado da Fazenda.
Além disso, aprenda lendo com: Como é a abertura de empresa por estrangeiro no Brasil
ME (Microempresa)
Enquanto o formato de uma ME é indicado a modelos de empresas com capacidade maiores, cujo a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não esteja permitida no enquadramento de uma MEI.
Além desse fato, são suas características:
- Faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
- Possibilidade de contratar até 9 funcionários para comércio e prestação de serviços e até 19 funcionários para o segmento industrial;
- Opção entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- Escolha entre as categorias de natureza jurídica Empresário Individual, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples ou Sociedade Empresária;
- Permissão para emitir notas fiscais de vendas, tanto para pessoa física quanto para jurídica.
Além disso, são vantagens de se formalizar um ME:
- Simplificar e desburocratizar o processo de abertura;
- Facilitar o acesso ao mercado;
- Facilitar o acesso à justiça e a obtenção de crédito;
- Estimular a exportação e a inovação;
- Contribuir para o pagamento de menos impostos.
O que leva à necessidade de migrar de MEI para ME?
Agora que o leitor já compreende melhor as características de cada categoria, se tornou mais simples entender quando é necessário fazer a migração de MEI para ME.
A princípio, o motivo mais comum que torna a alteração obrigatória é o limite de faturamento anual. Isso porque, ao exceder o limite de R$81 mil anual, todo empreendedor precisa solicitar um novo enquadramento.
Sendo importante ressaltar que no caso de investimento para o crescimento do negócio e/ou processo de expansão de um negócio, não é preciso alcançar o limite de rendimento. Isso porque, a mudança poderá ser feita em qualquer momento.
Além disso, outros motivos que podem levar a alteração da mudança de porte empresarial estão relacionados a necessidade de contratar mais funcionários, a abertura de filiais ou a participação de sócios.
Confira um pouco mais sobre: Como funciona a distribuição de lucros?
Passo a passo para realizar a mudança
Possivelmente, o leitor pode estar se perguntando sobre qual o passo a passo para migrar de MEI para ME. Prossiga com sua leitura e confira quais são:
- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
- Comunicar à Junta Comercial do seu estado;
- Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos locais;
- Pague os tributos e impostos corretamente.
Mas atenção, busque apoio de profissionais especializados, antes de dar sequência no processo de migração de MEI para ME.
Isso porque, é fundamental contar com o apoio de um serviço especializado, que permite auxiliar o controle do seu fluxo de caixa. Neste caso, uma contabilidade digital se apresenta como uma parceira do seu comércio.
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