Migração de MEI para ME: Como funciona?

Um empreendedor, após abrir o seu negócio, pode se ver obrigado a migrar de MEI para ME. No entanto, muitas são as dúvidas quanto ao processo de mudança.

Se sua empresa está crescendo e faturamento acima de R$81 mil anualmente, este é um sinal que chegou o momento de mudar o seu formato jurídico. 

Diante disso, existem duas formas de realizar essa migração de MEI para ME. Mas antes, é preciso que o empresário compreenda quais são os motivos que podem levar a essa necessidade. 

Sendo assim, dentre os motivos que originam tal migração, estão a necessidade de contratar mais funcionários, limite de faturamento e etc.

Mas afinal de contas, qual a melhor maneira de fazer essa alteração? Será que vale a pena migrar de formato ou abrir uma nova empresa?

Ao longo de nosso conteúdo iremos tentar solucionar algumas dúvidas, assim como apresentar o passo a passo para a migração de MEI para ME. Vamos lá?

 

Quais as diferenças entre MEI e ME?

Antes de abordarmos os passos para migrar de MEI e ME, é de crucial importância que cada profissional compreenda quais são as diferenças entre cada formato empresarial.

Acompanhe a seguir:

 

MEI (Microempreendedor Individual)

Ao se tornar uma pessoa jurídica, é comum que profissionais adotem o formato MEI (Microempreendedor Individual)

Isso porque, esta é uma maneira simples de legalizar as atividades de quem atua de forma autônoma.

Mas atenção, para se enquadrar nesta categoria, é preciso atender algumas regras: 

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Não participar como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  • Ter no máximo 1 funcionário;
  • Exercer apenas as atividades econômicas previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018

Sendo assim, dentre suas principais vantagens, a sua facilidade de legalização, se apresenta como uma das principais. Deve-se fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, prosseguindo com os passos realizados juntos à prefeitura também na Secretaria de Estado da Fazenda.

Além disso, aprenda lendo com: Como é a abertura de empresa por estrangeiro no Brasil

 

ME (Microempresa)

Enquanto o formato de uma ME é indicado a modelos de empresas com capacidade maiores, cujo a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não esteja permitida no enquadramento de uma MEI.

Além desse fato, são suas características:

  • Faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
  • Possibilidade de contratar até 9 funcionários para comércio e prestação de serviços e até 19 funcionários para o segmento industrial;
  • Opção entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
  • Escolha entre as categorias de natureza jurídica Empresário Individual, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples ou Sociedade Empresária;
  • Permissão para emitir notas fiscais de vendas, tanto para pessoa física quanto para jurídica.

Além disso, são vantagens de se formalizar um ME:

  • Simplificar e desburocratizar o processo de abertura;
  • Facilitar o acesso ao mercado;
  • Facilitar o acesso à justiça e a obtenção de crédito;
  • Estimular a exportação e a inovação;
  • Contribuir para o pagamento de menos impostos.

 

O que leva à necessidade de migrar de MEI para ME?

Agora que o leitor já compreende melhor as características de cada categoria, se tornou mais simples entender quando é necessário fazer a migração de MEI para ME.

A princípio, o motivo mais comum que torna a alteração obrigatória é o limite de faturamento anual. Isso porque, ao exceder o limite de R$81 mil anual, todo empreendedor precisa solicitar um novo enquadramento.

Sendo importante ressaltar que no caso de investimento para o crescimento do negócio e/ou processo de expansão de um negócio, não é preciso alcançar o limite de rendimento. Isso porque, a mudança poderá ser feita em qualquer momento.

Além disso, outros motivos que podem levar a alteração da mudança de porte empresarial estão relacionados a necessidade de contratar mais funcionários, a abertura de filiais ou a participação de sócios. 

Confira um pouco mais sobre: Como funciona a distribuição de lucros?

 

Passo a passo para realizar a mudança

Possivelmente, o leitor pode estar se perguntando sobre qual o passo a passo para migrar de MEI para ME. Prossiga com sua leitura e confira quais são:

  1. Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
  2. Comunicar à Junta Comercial do seu estado;
  3. Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos locais;
  4. Pague os tributos e impostos corretamente.

Mas atenção, busque apoio de profissionais especializados, antes de dar sequência no processo de migração de MEI para ME.

Isso porque, é fundamental contar com o apoio de um serviço especializado, que permite auxiliar o controle do seu fluxo de caixa. Neste caso, uma contabilidade digital se apresenta como uma parceira do seu comércio.

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