Psicólogo não pode ser MEI: Entenda como obter um CNPJ em Belo Horizonte

O microempreendedor Individual (MEI) é um cadastro que surgiu para formalizar e simplificar a vida de muitos profissionais autônomos brasileiros que não possuem um órgão regulador. O Psicólogo não pode ser MEI, mas isso não o impede de obter um CNPJ.

Isso porque, os profissionais de psicologia possuem órgão regulamentador, chamado Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta, orienta e fiscaliza o exercício da profissão, além de promover espaços de discussão sobre temas da área.

Em cada estado do Brasil existe um Conselho Regional de Psicologia. O de Minas Gerais é o CRPMG, fica em Belo Horizonte e conta com várias subsedes instaladas no território mineiro prontas para zelar pelos princípios éticos e contribuir com o desenvolvimento da profissão.

Deseja abrir o próprio consultório e empreender na área? Vamos mostrar como é possível obter um CNPJ. Acompanhe o artigo!

A melhor opção para o psicólogo obter o CNPJ

A fim de empreender, o psicólogo poderá atuar com a prestação de serviço ou montando sua própria clínica.

Confira a seguir quais são os principais formatos jurídicos a sua disposição:

Empresário Individual (EI)

Ideal para o psicólogo que quer ser o dono da empresa, sem nenhum sócio e constituir empresa em nome próprio. Esse tipo de empresa não exige capital social e permite a contratação de colaboradores.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Apesar de ter sociedade no nome, a SLU não admite sócios. Essa natureza jurídica substituiu a EIRELI e aqui os bens do empreendedor ficam protegidos no caso de dívidas ou falência.

Sociedade Limitadas (LTDAs)

Aqui existe o capital social e cada sócio possui responsabilidade restrita ao valor de suas quotas. Novos sócios podem ser aceitos apenas quando todos os outros concordam.

Aprenda sobre: Pró-labore: entenda sobre a retirada mensal dos sócios pró-labore.

Como o psicólogo pode abrir um consultório?

Agora que o leitor já compreende quais são as naturezas jurídicas possíveis de serem adotadas por um psicólogo.

Chegou o momento de entender melhor quais são os regimes tributários, a fim de que possa dar o próximo passo para começar a empreender abrindo um consultório. Dessa forma, poderá emitir nota fiscal e pagar os devidos impostos.

São três opções disponíveis, sendo elas:

Simples Nacional

É o regime tributário mais popular entre pequenas empresas, pois reúne o pagamento de impostos em apenas uma guia chamada de Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

O empresário enquadrado neste regime pode auferir uma receita bruta anual de até R$4,8 milhões.

Lucro Presumido

A Receita Federal presume uma porcentagem de lucro para a sua empresa. As alíquotas de imposto podem variar de acordo com a atividade e vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento. Além disso, existe uma apuração mensal e também trimestral, tendo como faturamento anual o limite de até R$78 milhões.

Lucro Real

Os impostos são calculados a partir do lucro líquido da empresa. Não é uma opção indicada para os psicólogos, mas sim para instituições financeiras, entre outras. Diretamente das opções de enquadramento citadas anteriormente, neste regime o empresário precisa apresentar um faturamento anual superior a R$78 milhões.

Psicólogo não pode ser MEI: como obter o CNPJ em Belo Horizonte?

Agora, vamos seguir um passo a passo para obter um CNPJ de psicólogo em Belo Horizonte.

Antes de mais nada, é preciso realizar o registro no Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Depois, separe os documentos listados abaixo e leve até a Junta Comercial do estado de Minas Gerais (JUCEMG). Também é preciso fazer cadastro do CNPJ na Receita Federal, Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento.

Documentos exigidos:

Cópia simples do comprovante de residência. Se houver sócio, uma cópia para cada um deles;
Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio, se for o caso;
Uma cópia do espelho do IRPF, se comprovado no ano atual;
Cópia da certidão de casamento (quando aplicável);
Duas cópias simples do IPTU, se for abrir um consultório;
Duas cópias do contrato de locação ou compra e venda do imóvel, em caso de abrir um consultório.

Ajuda especializada para abrir empresa em Belo Horizonte

Vimos ao longo do conteúdo que o psicólogo não pode ser MEI, mas pode obter um CNPJ e empreender em Belo Horizonte. Porém, a burocracia e os detalhes tributários que existem no caminho pedem a ajuda especializada em contabilidade.

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