Reforma Tributária: como vai afetar os médicos?
A reforma tributária ainda tramita no congresso e pode ser aprovada já em 2022, mas muitas coisas ainda podem mudar no texto da proposta. O que já se sabe sobre essa reestruturação nacional dos impostos e como ela vai afetar os médicos e outros profissionais da saúde?
Neste artigo, trazemos algumas das alterações que já se sabe que, em caso de aprovação, farão parte da lei. Outras mudanças, porém, estão sendo especuladas e ainda estão sujeitas a revisão.
Continue lendo para entender como a reforma tributária pode impactar na vida profissional dos médicos! Vamos lá?
O que é a reforma tributária?
Essa transformação legislativa, cujo objetivo é alterar as leis que determinam a cobrança de impostos no Brasil, é plataforma política de muitos candidatos brasileiros nas últimas eleições, seja do poder executivo ou legislativo.
O objetivo da reforma é simplificar a cobrança de impostos para trabalhadores e empresários de diversos setores da economia. Para que possamos compreender as alterações nos tributos, é preciso saber mais sobre os impostos que são pagos atualmente por prestadores de serviços. Confira os principais exemplos:
- ISS: Imposto Sobre Serviços, que incide na prestação de serviços de qualquer natureza, realizada por empresas e profissionais autônomos. É cobrada na esfera municipal (ou distrital, no caso do Distrito Federal);
- ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, cobrado no âmbito estadual sobre mercadorias e serviços de transporte que cruzem limites municipais, estaduais e até nacionais. Também é cobrado em transações entre pessoa jurídica e pessoa física;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, seja de produção nacional ou estrangeira, é cobrado na esfera nacional e incide sobre qualquer produto dessa natureza;
- PIS: Programa de Integração Social, encargo de natureza trabalhista cobrado com foco no financiamento da Previdência Social, especificamente para o seguro-desemprego;
- Cofins: tarifa também federal e de natureza trabalhista, cobrada visando o financiamento de outros serviços públicos, como saúde, previdência e programas de assistência social.
Esses são apenas alguns exemplos de impostos com os quais muitas empresas precisam arcar no mercado brasileiro.
A reforma tributária propõe fazer alterações críticas sobre o funcionamento dessa carga de impostos. De acordo com as diferentes propostas de Emenda Constitucional, a ideia é simplificar a carga de taxas por meio da unificação dos impostos.
O IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) seria a unificação dos tributos citados anteriormente, enquanto a possibilidade de duas unificações separadas, sobre as taxas de natureza comercial e as de natureza trabalhista, também é ventilada.
A reforma tributária vai muito além disso, porém. É considerada a redução e extinção de muitos desses impostos, com a criação de outros tributos com foco em outras questões da economia. É aqui que algumas das mudanças podem impactar na vida de muitos médicos que também são Pessoa Jurídica com objetivo de prestar serviços de maneira autônoma. Vamos conferir essas mudanças?
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Como a reforma tributária vai afetar médicos e profissionais de saúde?
Para a área da medicina, o que mais muda não são as mudanças de nome dos impostos ou os tipos de taxa, nem nada do tipo.
A grande questão é um dos carros-chefe da reforma tributária, sendo inclusive parte da espinha dorsal do projeto, defendida pelo Ministério da Economia, que é a tributação de lucros e dividendos.
A proposta da reforma defende que, para empresas cujo lucro mensal ultrapasse R$ 20 mil, esse valor seja taxado em 20%.
O grande questionamento acerca desta taxação se dá pois esses valores de lucros e dividendos geralmente são utilizados para o pagamento de profissionais formalizados em natureza de Pessoa Jurídica.
Enquanto os colaboradores em regime de CLT não são impactados, os trabalhadores autônomos “pejotizados” estão sob risco de impacto negativo e isso afetaria diretamente os profissionais liberais, especialmente a classe médica.
Estima-se que cerca de 85% dos trabalhadores da classe médica brasileira estão hoje sob regime de PJ (pessoa jurídica), estando sujeitos a um forte impacto negativo dessa taxação sobre lucros e dividendos.
Enquanto o argumento dos defensores da proposta da Reforma Tributária é que essa taxação sobre lucros simplifica e moderniza nosso sistema de impostos, muitos especialistas batem de frente com essa opinião.
O contraponto à reforma alega que, no fim das contas, as medidas propostas vão deixar a carga tributária mais pesada, e o preço dos serviços de saúde deverá ser elevado em caso de aprovação.
É importante considerar que, dado o enorme potencial negativo que as propostas de Reforma Tributária têm sobre os profissionais da medicina no Brasil, a classe médica está se movimentando contra o projeto.
Em agosto de 2021, a Associação Médica Brasileira, bem como diversos órgãos regionais, comunicaram sua preocupação com o texto da Reforma Tributária à Câmara dos Deputados, que pode impactar negativamente os profissionais da medicina em todo o país.
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