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Tributação para comércio varejista: Conheça os principais impostos pagos

Tributação para comércio varejista: Conheça os principais impostos pagos

 

Ao montar uma empresa, é de fundamental importância que todo empresário compreenda quais serão as responsabilidades com que ele precisa lidar na gestão do seu negócio ao longo de cada mês e a cada ano.

 

Diante disso, quem deseja abrir um comércio varejista precisa entender como funciona a tributação da sua categoria de estabelecimento, sabendo quais são os principais impostos pagos e suas alíquotas.

 

Afinal de contas, cumprir com as obrigações tributárias e manter-se em dia com o Fisco são fatores fundamentais que impactam diretamente na saúde financeira de uma organização. 

 

Nesse sentido, é essencial que, ao realizar a gestão de um comércio varejista, o empreendedor compreenda quais são seus deveres e quais são as opções em relação à gestão tributária.

 

Você, leitor, empreende no setor varejista? Deseja conhecer quais são os impostos pagos? Leia com atenção este nosso conteúdo e aprenda como funciona a tributação para o seu segmento!

 

Confira!

Quais os principais impostos na tributação para comércio varejista?

A carga tributária que incide sobre empresas no Brasil é muito onerosa e complexa, o que faz com que os custos relacionados a impostos pesem bastante nas finanças do empreendedor. No comércio varejista, isso não é diferente!

 

Um engano comum, constantemente cometido por gestores de estabelecimentos do varejo, é associar o recolhimento tributário somente com o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

No entanto, existem outros impostos com os quais o gestor de uma empresa do setor de comércio deve lidar. Veja a seguir quais são eles:

 

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas);
  • PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social);
  • TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

 

Existem diversas formas de garantir o pagamento desses impostos, e a forma com que essa tributação incide sobre o comércio varejista depende de uma série de fatores.

 

Entenda mais a seguir, ou leia também: Quais são os impostos que uma empresa deve pagar?

Tributação para comércio varejista: como funcionam os comércios varejistas?

A fim de compreender como funciona a tributação para comércio varejista, é preciso entender também os regimes tributários.

 

Estamos falando de modelos de enquadramento fiscal que definem, desde o momento de abertura da sua empresa, as alíquotas de impostos a pagar, a forma que eles incidem e a frequência com que se deve recolher.

 

Existem três modelos de tributação para empresas brasileiras, que são:

 

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Saiba o quanto um comércio varejista paga de imposto

O gestor de um estabelecimento do varejo, ao escolher um dos três modelos de tributação, passa a poder compreender quanto ele precisa pagar de impostos.

 

Veja a seguir como funciona a tributação para comércio varejista em cada regime tributário:

Simples Nacional

Somente empresas cujo faturamento anual não exceda R$ 4,8 milhões podem se enquadrar no Simples Nacional, o que faz dele um modelo exclusivo para micros e pequenas empresas.

 

O Simples (como também é conhecido) é um molde simplificado de tributação, já que ele unifica todos os impostos em uma só guia mensal de pagamento, que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso torna a gestão tributária bem mais fácil, certo?

 

Neste regime, o comércio varejista se enquadra no Anexo I, que é a primeira das cinco tabelas com as alíquotas, que aumentam conforme a receita bruta de uma empresa cresce, e são calculadas sobre o faturamento.

Lucro Real

Qualquer empresa que fature mais de R$ 78 milhões por ano é obrigatoriamente enquadrada no Lucro Real. Qualquer outro empreendimento, porém, pode optar por esse modelo caso julgue vantajoso.

 

O Lucro Real é um regime de difícil gestão, já que possui recolhimento mensal de impostos e ainda depende do cálculo contábil preciso de lucro pela empresa. É a partir desse lucro que são calculados o IRPJ e a CSLL. Veja abaixo as alíquotas:

 

  • CSLL: 9% sobre o lucro;
  • IRPJ: 15% sobre o lucro (além de 10% adicionais sobre qualquer lucro que exceda R$ 20 mil no mês);
  • Cofins: 7,6% sobre o faturamento;
  • PIS: 1,65% sobre o faturamento.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma versão simplificada do Lucro Real, por assim dizer. Além de não haver a necessidade de calcular o lucro mês a mês, ele pode ser recolhido com frequência trimestral.

 

Ainda que o IRPJ e a CSLL tenham as mesmas alíquotas e que elas incidam sobre o lucro, esse ganho é pré-determinado por uma tabela estabelecida pela Receita Federal. É isso que dá o nome ao modelo de enquadramento fiscal, o fato de que o lucro é “presumido” para facilitar o cálculo.

 

No caso de um comércio varejista, é definido um lucro equivalente a 8% do faturamento mensal ou trimestral, o que for de preferência do empresário. O PIS e o Cofins ainda incidem sobre a receita, mas com alíquotas menores (0,65% e 3%, respectivamente).

E os outros impostos que incidem sobre o comércio, quais são as alíquotas?

Cabe mencionar que a CPP não é taxada sobre os rendimentos da empresa e sim sobre qualquer rendimento tributável, como salário e pró-labore. Seu recolhimento é destinado à aposentadoria e outros benefícios previdenciários do trabalhador.

 

Além disso, o ICMS não possui alíquota fixa. Isso porque, por se tratar de um imposto cobrado pelos estados, a taxa pode variar conforme a localidade, o deslocamento da mercadoria ou serviço e o tipo de atividade executada.

 

Por fim, a TFE, também se tratando de um imposto fora da esfera federal (no caso, cobrado pelos municípios), também tem alíquotas distintas em cada cidade brasileira.

 

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Além disso, você gostou do nosso conteúdo? Aproveite para nos acompanhar mais dicas em nosso blog e redes sociais. Leia também: Perdi o prazo de adesão ao Simples Nacional, e agora?

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