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Saiba mais sobre a modalidade da Sociedade Limitada Unipessoal

O momento de escolha da natureza jurídica de um negócio é muito importante para todo empreendedor. Nesse contexto, a Sociedade Limitada Unipessoal se destaca bastante entre as opções de quem deseja criar um negócio do zero.

 

Essa escolha deve ser feita justamente ao abrir uma empresa, mas é possível alterar o tipo societário posteriormente. Para te ajudar a escolher a modalidade certa para o seu negócio, preparamos este artigo.

 

Saiba mais sobre a modalidade da Sociedade Limitada Unipessoal e aprenda por que escolhê-la pode ser ideal para dar os primeiros passos com seu empreendimento.

 

Boa leitura!

O que é a natureza jurídica de um negócio?

Antes de tudo, é necessário entender o que é a natureza jurídica de um negócio, e a sua importância. Esse conceito é nada mais do que o conjunto de direitos e deveres que rege uma empresa. Sua escolha irá determinar a estrutura e o funcionamento da empresa em alguns termos legais.

 

A natureza jurídica é muito importante para que o governo classifique e controle a atuação das pessoas jurídicas em todo o país. Dessa maneira, é possível colocar certas limitações de acordo com a composição do quadro societário, finalidade e objetivo do empreendimento.

 

É importante conhecer os tipos de natureza jurídica existentes no Brasil, pois o modelo escolhido pode afetar todo o aspecto fiscal da sua empresa, bem como a proteção existente sobre os seus bens pessoais em caso de endividamento empresarial.

 

Entre os mais populares tipos societários, podemos destacar:

 

    • Microempreendedor Individual (MEI);
    • Empresário Individual (EI);
    • Sociedade Limitada (LTDA);
    • Sociedade Anônima (S/A);
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

 

Neste texto nos ateremos apenas ao último item da lista, que é a SLU. Entenda melhor como essa modalidade funciona!

O que é a modalidade da Sociedade Limitada Unipessoal? 

A Sociedade Limitada Unipessoal (ou apenas SLU) é uma natureza jurídica que, apesar de ter “sociedade” no nome, é feita para quem deseja empreender sozinho, sem participação de outros parceiros.

 

Além disso, nesse modelo de sociedade, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio do negócio. Dessa forma, em caso de crise ou problema financeiro, o empresário não precisará tirar dos seus próprio patrimônio para quitar o pagamento.

 

A Sociedade Limitada Unipessoal foi promulgada através da Lei 13.874/2019, o que faz dela a mais “jovem” das naturezas jurídicas. Seu surgimento está diretamente ligado ao desejo da população por menos burocracia e mais acesso à abertura de empresas em nosso país.

 

A implementação da SLU foi crucial para eliminar um tipo societário que acabou sendo extinto: a EIRELI. A única diferença entre as duas era que a EIRELI exigia um capital inicial de 100 salários mínimos para abrir uma empresa, o que a tornava muito inviável.

 

Por isso, a Sociedade Limitada Unipessoal foi muito benéfica para quem queria empreender sozinho com poucos recursos iniciais, mas com medo de comprometer sua propriedade privada pessoal.

Conheça os benefícios da SLU

As características que citamos acima estão entre as vantagens da modalidade da Sociedade Limitada Unipessoal. Entenda melhor sobre elas a seguir:

Dispensa do capital social mínimo

Ao contrário de como era na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), em que o capital social mínimo era de 100 vezes o salário mínimo (ou R$ 121.200,00 hoje em dia), não existe valor mínimo para o empresário que se enquadrar como SLU.

É possível ter mais de uma empresa por CPF

Outra vantagem da Sociedade Limitada Unipessoal é que, nessa natureza jurídica, não existe limite de empresas que você pode abrir enquanto sócio único.

 

Isso é um benefício claríssimo em detrimento ao MEI, que é um tipo societário que limita a abertura de outros negócios, e também restringe o faturamento a apenas R$ 81 mil. Na SLU, por outro lado, não há nenhum limite desse tipo.

Separação de patrimônio

Além disso, como já foi dito, a SLU permite a separação do patrimônio. Nesse sentido, o empresário tem muito mais tranquilidade, pois não coloca todo os seus bens em risco ao se tornar empreendedor.

 

No entanto, existe uma ressalva: é possível que os bens pessoais sejam usados para quitar dívidas da empresa quando é descoberto que houve abuso da personalidade jurídica.

 

Já tocando no que pode ser uma desvantagem da Sociedade Limitada Unipessoal, trata-se de uma natureza jurídica que costuma ter acesso a créditos menos vantajosos para empréstimos com bancos. Isso se dá justamente pela separação do patrimônio, que pode ser vista por investidores como um risco financeiro.

 

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