Contabilidade eleitoral: como fazer a prestação de contas

Na hora de organizar uma campanha política, é necessário estar bastante atento para estar em dia com todas as obrigações eleitorais. Nesse sentido, é importante que todos os candidatos e partidos políticos façam a sua prestação de contas.

Esse é um processo fundamental para que haja transparência do uso dos recursos públicos. Sendo assim, todos os dados referentes às contas eleitorais são de livre acesso para qualquer cidadão.

Nesse sentido, a contabilidade eleitoral é indispensável para não ter problemas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas afinal, o que é contabilidade eleitoral? E como fazer a prestação de contas? Continue atento a esse artigo que preparamos sobre o assunto para você.

Tenha uma boa leitura!

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O que é contabilidade eleitoral?

A contabilidade eleitoral, possui como principal objetivo averiguar o uso do dinheiro por parte dos candidatos e partidos políticos. Em outras palavras, qualquer partido que faça arrecadação de campanha deve comprovar a sua utilização para à Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, é preciso muita organização, uma vez que todas as transações financeiras realizadas no período eleitoral deverão ser devidamente registradas para comprovação.

Assim, é interessante que todos os candidatos contem com o apoio de um profissional contábil que conheça a legislação para ajudar em sua contabilidade eleitoral.

Mas afinal, como a prestação de contas deve ser feita? Confira a seguir como fazer a contabilidade eleitoral nas eleições de 2022.

Como fazer a prestação de contas durante o processo eleitoral

Como você pode perceber, a prestação de contas é muito importante para estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Por isso, contar com um profissional que oferece serviços contábeis é importante para realizar a sua contabilidade eleitoral. Assim, ele garantirá o cumprimento de todos os prazos.

Candidatos que não cumprirem os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para prestação de contas. Podem sofrer algumas sanções, como ter o acesso a recursos do fundo partidário negado.

Também não será possível conseguir a sua quitação eleitoral. Nesse caso, o candidato ficará impedido de ocupar cargos públicos e não concorrer nas próximas eleições.

Todo o processo é feito através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, sistema disponibilizado dentro do site do TSE. É necessário registrar as contas nesse sistema no decorrer da campanha, no entanto, a prestação definitiva ser apenas no período de 30 dias após o pleito.

Para a prestação ser considerada como completa, não pode haver nenhum dado inconsistente ou ausente. Esse processo pode ser feito pelo próprio candidato ou por seu contador.

Confira a seguir, um passo-a-passo de como fazer a sua prestação de contas.

Auxílio de advogados e contadores

Apesar da Lei nº 9.504/1997 responsável por estabelecer as regras eleitorais no país não obrigar a contratação desses profissionais.

É importante contar com um profissional que faça a sua contabilidade eleitoral, pois além de ser especializado nesse serviço, ele também estará atualizado com as mudanças na legislação.

Dessa maneira, quando chegar o momento da prestação de contas, você a fará com muita tranquilidade e assertividade.

Abra um CNPJ próprio para candidatos

É importante que todos os candidatos possuam um CNPJ próprio. Isso possibilita a criação de uma conta bancária específica para esse fim e também permite a emissão de notas fiscais. O que será muito importante na hora de prestar contas no fim da campanha.

Abertura de conta bancária

Além disso, todas as movimentações referentes à campanha não podem ser feitas a partir de uma conta particular. Nesse sentido, é necessário abrir uma conta específica para esse fim.

É apenas a partir dela, que o judiciário irá fiscalizar as suas receitas e despesas no período.

Constituição do fundo de caixa

Um fundo de caixa é uma reserva de dinheiro usada para pagar as contas do cotidiano da campanha. Ele pode ser utilizado para quitar contas de até R$ 300,00.

Além dessa possibilidade, os partidos podem ter até R $5.000 no fundo de caixa, enquanto o valor para candidatos é R$ 3.000.

Emissão de recibos

Em caso de doações eleitorais, é necessário comprovar as suas origens. Nesse sentido, para qualquer doação acima de R$ 4.000, é preciso emitir um recibo eleitoral.

Apresentação de contas

Para apresentar as contas, é preciso apresentar todos os documentos fiscais, sem nenhuma rasura, e com as seguintes informações:

Data de emissão;
Descrição detalhada;
Valor da operação;
Identificação do emitente ou destinatário;
Identificação dos contratantes com: nome ou razão social, CPF, CNPJ e endereço.

Se você é candidato ou faz parte de um partido, prestar contas é fundamental para que você consiga realizar o seu mandato. Por essa razão, fazer a sua contabilidade eleitoral com um profissional especializado é fundamental.

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