Contabilidade para cartórios

Contabilidade para cartórios: como identificar o melhor regime tributário?

Os cartórios no Brasil possuem diversas particularidades jurídicas relacionadas ao seu funcionamento. Sobretudo, porque são instituições privadas que realizam um serviço público.

 

De acordo com a Lei Federal nº 8.935, os cartórios têm como objetivo garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Desse modo, essas organizações são muito importantes para o funcionamento da sociedade.

 

Não à toa, em 2021 eles tiveram uma arrecadação recorde de R$ 23,4 bilhões, demonstrando um aumento de 34% em relação ao ano anterior. Desse modo, apesar de suas especificidades jurídicas, essa organização não está isenta de obrigações fiscais.

 

Assim, é preciso ressaltar a importância do serviço de contabilidade para cartórios. Isso é importante não apenas para ajudar a lidar melhor com a alta arrecadação, mas também no auxílio na identificação do melhor regime tributário possível.

 

Para saber mais sobre esse tópico, acompanhe atentamente este artigo que preparamos. Tenha uma boa leitura!

Mas afinal, como os cartórios funcionam?

Para saber qual o melhor regime tributário para cartórios, antes é preciso saber sobre como eles funcionam. Também conhecidos como tabelionatos, sua atividade é feita de forma privada, mesmo sendo um serviço público.

 

Nesse sentido, o poder público delega a essa instituição o direito de praticar essas atividades. Naturalmente, para exercer essa função é preciso ter passado em um concurso público.

 

Apesar de legalmente não ser uma empresa, os cartórios funcionam como uma, ou seja, contratam funcionários, devem pagar tributos e direitos trabalhistas que qualquer empresa deve pagar.

 

Assim, a contabilidade para cartórios ajuda a equilibrar todas essas obrigações e garantir sua sustentabilidade. Entenda melhor a importância dos serviços contábeis para esse tipo de instituição!

 

Leia também: Quais são os impostos que uma empresa deve pagar?

Qual a importância da contabilidade para cartórios?

Como você pôde ver, apesar de juridicamente funcionar de forma diferente de empresas, na prática, cartórios são tratados como tal. Portanto, assim como qualquer negócio, será muito benéfico ter ao seu lado um escritório contábil.

 

A contabilidade é uma ferramenta que auxilia no bom gerenciamento do seu cartório, e ajuda na sua manutenção, de forma a proporcionar mais regularidade nas suas atividades.

 

Desse modo, a contabilidade para cartórios coleta, organiza, registra e elabora relatórios com todos os dados financeiros do negócio. Assim, o tabelionato conhece quais são suas despesas, receitas e o que fazer para ter mais produtividade.

 

Alguns serviços contábeis oferecidos para cartórios incluem:

 

  • Folha de pagamento;
  • Alterações de contratos;
  • Controle do fluxo de caixa;
  • Entrega de demonstrações contábeis;
  • Gestão financeira;
  • Entrega de obrigações acessórias.

 

Desse modo, uma contabilidade pode ajudar de diversas maneiras. Inclusive na escolha do regime de tributação, que é algo crucial para qualquer instituição, e cuja escolha correta pode significar uma boa economia de custos.

Como identificar o melhor regime tributário para cartórios?

Escolher um regime tributário é crucial para qualquer empreendimento. Apesar de não ser uma pessoa jurídica, a pessoa física responsável pelo cartório toma para si todas as obrigações de uma empresa.

 

Desse modo, será necessário escolher um modelo de tributação que irá definir a forma de recolhimento dos impostos do seu tabelionato. Para definir qual a melhor opção, a contabilidade para cartórios é fundamental!

 

Isso porque é necessário não apenas fazer uma análise das alíquotas disponíveis para cada regime, mas também de toda a parte financeira.

 

Esse é um procedimento muito importante, afinal, o enquadramento fiscal inadequado pode fazer com que se pague muito mais impostos que o necessário, o que é algo que ninguém quer, certo?

 

Por isso, veja a seguir os três tipos de regimes tributários presentes no Brasil e qual o melhor para os cartórios.

Cartórios podem optar pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional é um modelo de tributação simplificado, exclusivo para micros e pequenas empresas. O objetivo de sua criação sempre foi facilitar a formalização de empreendedores iniciantes. Por isso, o recolhimento de tributos do Simples Nacional é feito através de uma guia unificada.

 

Por ser um regime especial, existem muitas regras a respeito de quem pode se enquadrar nele. Veja algumas delas:

 

  • Limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões;
  • Não ter outro CNPJ como sócio;
  • Não ter débitos com órgãos públicos;
  • Não ser uma Sociedade Anônima;
  • Estar enquadrado nas atividades econômicas permitidas.

 

Mas afinal, cartórios podem fazer parte do Simples Nacional? Infelizmente, apesar de ser um regime tributário bem vantajoso, os tabelionatos estão na lista de atividades que não podem se enquadrar nesse modelo.

 

Assim, cartórios podem ser apenas Lucro Presumido ou Lucro Real.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um pouco mais complexo que o Simples Nacional. Assim, a contabilidade para cartórios pode ficar complicada. Ele serve para fazer o recolhimento simplificado do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

Nessa modalidade, presume-se que uma porcentagem do faturamento é o lucro, e usa-se esse valor como base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Isso dispensa a comprovação de lucro para o Fisco. Essa porcentagem pode variar entre 2% e 5% de acordo com a legislação do município.

 

Desse modo, se um cartório possui um faturamento anual de até R$ 78 milhões, que é o limite do Lucro Presumido, esse regime pode ser bastante vantajoso.

Lucro Real 

Já o Lucro Real é obrigatório apenas para empresas e cartórios que faturam acima de R$ 78 milhões, e é o mais complexo entre os três regimes tributários. Como o próprio nome já indica, nesse caso, a tributação do IRPJ e da CSLL é calculada a partir do valor real de lucro do cartório.

 

Essa modalidade exige bastante atenção e o suporte de um profissional especializado. Isso por se tratar de um regime que se baseia no lucro, desse modo, as porcentagens podem mudar bastante.

 

Como você pôde observar, a atividade de tabelionatos é bastante complexa do ponto de vista jurídico e fiscal. Assim, é importante contar com o suporte especializado para ajudar a escolher o melhor regime tributário para o cartório.

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Leia também: Contabilidade para cartórios em Belo Horizonte: conheça os diferenciais da PBA.

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