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Contabilidade eleitoral – O que você precisa saber para evitar erros na prestação de contas em 2022

Seja você um candidato ao pleito de 2022, ou membro de um partido político, é imprescindível que você saiba como realizar a prestação de contas para a eleição deste ano.  

 

Mais do que nunca será preciso prestar atenção na hora de prestar contas, pois pela primeira vez na história pessoas físicas estarão aptas a fazer doações para o financiar candidatos e partidos. 

 

Esse é um processo importante para garantir a transparência do processo democrático eleitoral. É importante conhecer a legislação para evitar sofrer sanções relacionadas a isso. 

 

Portanto, utilizar mecanismos que ajudam a estar de acordo com as diretrizes, como a contabilidade eleitoral, é fundamental para evitar sofrer punições pela falta de conhecimento.

 

Para te auxiliar, preparamos este artigo sobre a contabilidade eleitoral com tudo que você precisa saber para evitar erros na prestação de contas em 2022, por isso leia atentamente.

 

Tenha uma boa leitura! 

O que é contabilidade eleitoral? 

Antes de entender como fazer a  prestação de contas na eleição deste ano, é preciso entender o que é a contabilidade eleitoral

 

Esse é o serviço contábil responsável por garantir que todos os ganhos e gastos de partidos e candidatos estejam de acordo com a lei. 

 

Esse mecanismo é muito importante, pois segundo a constituição, todos os partidos devem prestar contas à justiça eleitoral. 

 

Apesar de que da Lei nº 9.504/1997  que estabelece prestação de contas não colocar como obrigatório que a prestação seja feita por um contador. A figura desse profissional é fundamental para garantir que as chances de erro sejam baixas.

 

Isso acontece porque a contabilidade é o setor que está acostumado a lidar com todos os trâmites necessários para prestar contas de uma forma correta. Além disso, com o suporte de uma contabilidade eleitoral especializada, sobrará mais tempo para focar no que realmente importa, a campanha eleitoral. 

 

Em vista disso, esse serviço contábil é crucial para qualquer pessoa que irá participar do pleito e deseja prestar contas de forma assertiva. Mas afinal, como evitar erros na prestação de contas da eleição de 2022? Continue nesse artigo e descubra. 

 

Leia também: Contabilidade para cartórios: como identificar o melhor regime tributário? 

Como fazer a prestação de contas em 2022

O processo de prestação de contas é online, e deve ser feito através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, que é disponibilizado pelo TSE. 

 

Existem algumas punições para candidatos que falham em entregar suas comprovações ou apresentam informações discrepantes. A principal delas, é ficar impedido de tomar posse em cargos públicos e ficar proibido de concorrer nas eleições de 2024 e 2026, além de ter o acesso ao fundo eleitoral bloqueado. 

 

Vale ressaltar que para a contabilidade eleitoral ser considerada como completa é preciso que todas as informações estejam corretas e que a prestação definitiva seja feita em até 30 dias após a eleição. 

 

Como foi falado anteriormente, houve diversas alterações nesse ano. Por isso, é preciso estar atento a elas para evitar erros. As principais mudanças são: 

 

  • Prestação de contas feita antes e depois do pleito;
  • Sobras de campanha poderão ser utilizadas pelos partidos, se declaradas;
  • A prestação será realizada pela Justiça Eleitoral;
  • Arrecadação de verba de pessoa física via Pix;
  • Todos os partidos deverão se adequar a LGPD.

 

Como você pôde observar, a prestação de contas em 2022 terá muitas particularidades. Por isso, vale ressaltar novamente a importância de ter ao seu lado uma contabilidade de qualidade que irá se certificar de que todas as atitudes estejam dentro dos conformes da lei. 

 

Confira a seguir como uma empresa especializada em contabilidade eleitoral atua na hora de prestar contas. 

Abertura de CNPJ

Constituir um CNPJ é muito importante para o processo de prestação de contas. Isso porque apenas como pessoa jurídica é possível emitir notas fiscais e também criar uma conta bancária específica para a campanha.

Criação de conta bancária

É muito importante que se tenha uma conta bancária PJ apenas para campanha eleitoral. Isso porque é proibido que essas movimentações sejam feitas a partir de uma conta de pessoa física.

 

Essa conta será muito importante pois é a partir das movimentações dela que a justiça irá verificar se tudo está de acordo com o que foi declarado. Além disso, também irá trazer mais organização e facilitar o trabalho do escritório contábil responsável pela prestação. 

Constituição de fundo de caixa e emissão de recibos

É importante manter uma reserva de dinheiro para contas do cotidiano. É aí que a constituição do fundo de caixa se faz importante. Ele deve ser utilizado para pagar contas menores.

 

E possui um teto de R$ 5 mil para partido, e de R$ 3 mil para candidatos. É importante falar que essa conta é diferente da conta jurídica, por isso ela é apenas para valores pequenos. Qualquer valor superior ao teto de R$ 300 deverá passar pela conta da campanha e ser declarado.

 

Como foi falado anteriormente, neste ano pessoas físicas poderão doar para a campanha via Pix. Nesse sentido, é importante emitir recibos para qualquer doação acima de R$ 4 mil.  

Prestação de contas

O último passo da contabilidade eleitoral será, enfim, comprovar os seus gastos durante a campanha. 

 

Nesse momento, o profissional responsável por prestar suas contas irá entrar no sistema do TSE, e entregar seus documentos e comprovantes. Mas atenção! Todos os documentos deverão conter as seguintes informações:

 

  • Data de emissão;
  • Descrição da utilização da verba;
  • Valor da movimentação;
  • Identificação de destinatário;
  • Identificação do remetente com: nome ou razão social; 
  • CPF ou CNPJ e endereço.

 

A partir desse texto, você pôde ver que apesar de que o processo de demonstração financeira é cansativo e trabalhoso para qualquer candidato ou partido. No entanto, com o suporte de um escritório tudo ficará mais simples, e você poderá focar apenas em ser eleito.

 

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Leia também: Contabilidade para cartórios em Belo Horizonte: conheça os diferenciais da PBA.

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