Qual é a importância do contador nas campanhas eleitorais?
As eleições são o ponto mais alto da democracia. Nesse momento, toda a população vai às urnas para votar naquele candidato que melhor representa os seus interesses e ideias.
Por essa razão, candidatos investem bastante em uma campanha sólida para conseguir angariar uma boa base eleitoral em busca de ser eleito. No entanto, todos esses esforços serão em vão se ao fim de tudo não conseguir comprovar os seus gastos eleitorais.
Desse modo, se você é um candidato que busca a sua eleição ou reeleição no ano de 2022 é de crucial importância que você faça sua contabilidade eleitoral com qualidade.
Mas não se preocupe, não é preciso pensar em tudo sozinho. O contador eleitoral será uma figura importante que ajudará você nesse processo.
Você sabe qual é a importância do contador nas campanhas eleitorais? Para ajudar você entender melhor o papel desse profissional durante os pleitos, preparamos esse artigo para você.
Tenha uma boa leitura!
O que é contabilidade eleitoral?
Antes de saber com mais detalhes qual é o papel do contador nas campanhas eleitorais, é preciso saber um pouco mais a respeito do serviço que ele presta.
A contabilidade eleitoral tem o papel de fazer todo o monitoramento bem como a prestação de contas de candidatos e partidos. Na Lei nº 9.504/1997 que coloca as diretrizes e regras da prestação de contas o profissional contábil não é obrigatório para realizar esse serviço.
No entanto, é muito importante ter um contador do seu lado. Afinal, será preciso alguém que tenha um conhecimento profundo e habilidade para lidar com tantos números, além de conhecer muito bem a legislação brasileira, que é uma das mais complexas do mundo.
Esse serviço é muito importante, pois, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 10% das 29.085 candidaturas da eleição de 2018 foram impugnadas devido a gastos ilícitos.
Por isso, esse profissional não ajudará apenas a comprovar seus gastos ao final da campanha. Mas também irá controlá-los durante a campanha, o que pode ser determinante para permitir que você tome posse do seu cargo.
Mas afinal, qual a importância do contador nas campanhas eleitorais e como ele atua durante esse processo? Continue nesse artigo e descubra.
Continue a leitura:
Qual é o papel do contador nas campanhas eleitorais?
Como já foi falado, o contador é o responsável por lidar com as contas da sua campanha. Isso será de grande valia, uma vez que lidar com a campanha já é difícil, por isso, tirar a prestação de contas da responsabilidade de sua equipe irá sobrar mais tempo para focar em se sair bem no pleito.
Vale ressaltar que as sanções para candidatos e partidos que não tem sua prestação aprovadas pela Justiça Eleitoral são duras:
- Para candidatos: veto para posse em cargos públicos e proibição de concorrer nos pleitos eleitorais de 2024 e 2026;
- Para partidos: proibição do fundo eleitoral no ano seguinte.
O contador nas campanhas eleitorais também serve para auxiliar no conhecimento das mudanças de legislação. Por exemplo, em 2022 houve diversas alterações nas diretrizes de prestação de contas, confira algumas:
- Prestação de contas em duas datas: de 9 a 13 de setembro, 30 dias após o primeiro turno e até 20 dias após o segundo turno;
- Prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE);
- Se declaradas, as sobras de campanha poderão ser utilizadas pelo partido;
- Possibilidade de doação de verbas por pessoa física via Pix;
- Adequação à LGDP.
O contador nas campanhas eleitorais cumpre um papel importante durante todo processo. Veja a seguir com mais detalhes onde ele atua.
- Abertura de CNPJ: porque a emissão de notas fiscais (NF-e) só é possível a partir da constituição de CNPJ;
- Criação de conta bancária: com o Cadastro de Pessoa Jurídica em mãos, você já poderá ter uma conta específica para a campanha. Isso ajudará o contador a ter o controle das movimentações e facilitará na hora da prestação;
- Fundo de caixa: essa é uma reserva para quitar as dívidas do cotidiano, com um teto de R$ 300 reais que não precisarão ser declaradas. Qualquer movimentação acima desse valor deve ser feita a partir da conta jurídica e declarada.
- Emissão de recibos: como nesse ano as doações via Pix serão aceitas. Toda doação acima de R$ 4 mil deve ser declarada, junto com a emissão do recibo de doação.
Depois de todos esses processos serem feitos, o contador irá fazer analisar todos os recibos, notas fiscais e documentos financeiros de sua campanha. E lançar todas essas informações no sistema para serem aprovadas.
Se tudo estiver absolutamente correto, a sua prestação será aprovada e você poderá respirar aliviado sabendo que cumpriu todas as suas obrigações eleitorais.
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