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Confira quais impostos incidem sobre Cartórios e atividade de notários

É muito comum acreditar que Cartorários integram a organização institucional do poder público de municípios, porém, esse tipo de empresa não é pública e apresentam direitos e deveres específicos e que as diferenciam de empresas habituais.

 

Por serem empresas que prestam serviços de interesse público, elas são concedidas e reguladas por códigos e normas específicas, contando também com características jurídico-tributárias próprias.

 

O mesmo ocorre na atividade de Notário, que obedece a outras esferas regulatórias. Estes profissionais são considerados funcionários públicos cujo ingresso se dá por meio de concurso. Desse modo, respondem tributariamente às obrigações de uma Pessoa Física, isto é, Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços e Contribuição Previdenciária

 

Estas diferenças podem provocar algumas dúvidas e as mais recorrentes são: quais impostos sobre cartórios e atividade notarial?

 

Neste artigo vamos conferir detalhadamente como funcionam e qual o desenho tributário aplicado às atividades de cartórios e notários. 

 

Boa leitura!

Qual a função do Cartório

Os Cartórios, ou Tabelionatos, desempenham atividades de autenticação, segurança e certificação de atos jurídicos. Ficam a cargo destes estabelecimentos, por exemplo, a autenticação e registro de compra e venda de imóveis, certidões de nascimento, casamento e demais atos que necessitam de reconhecimento e certificação pública.

 

No entanto, mesmo não se estruturando jurídica e convencionalmente como empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), os Cartórios normalmente apresentam atividades que exigem atenção à sua estrutura contábil como qualquer outro negócio.

 

Para seu adequado e correto funcionamento, recomenda-se que processos regulares e atentos de contabilidade e assessoria financeira estejam na pauta das decisões administrativas dos tabelionatos

 

De modo que a saúde financeira e a regularidade tributária sejam atendidos, tais como obrigações trabalhistas e demais prerrogativas eventuais na trajetória das empresas.

Qual a função dos Notários

Por outro lado, o ingresso na carreira de Notário (o tabelião ou oficial de registro) se dá por meio de concurso público e suas atividades são reguladas pela Lei 8935/94 que determina as atribuições, deveres e direitos daqueles que exercem atividade notarial. 

 

Ou seja, ao passo que o Notário é juridicamente compreendido com personalidade Física, sendo enquadrado como funcionário público de carreira por concurso, o Cartório, por sua vez, desempenha um quadro operacional semelhante a personalidades jurídicas. 

 

No entanto, por sua funcionalidade de caráter e interesse público, responde a prerrogativas de funcionamento específicas que os diferenciam de empresas convencionais.

 

Com essa forma de atuação e regulamentação diferente, você pode estar se perguntando: quais os impostos sobre cartórios e atividade de notários? Para sanar essa dúvida, continue nesse artigo. 

 

Continue a leitura: Qual é a importância do contador nas campanhas eleitorais?

Confira a lista de impostos que incidem sobre Cartórios e notários

 

Os impostos sobre Cartórios e Notários se diferem devido à natureza jurídica de cada uma de suas personalidades e sua caracterização tributária. Confira abaixo quais são os impostos específicos para Cartórios e quais para Notários.

Impostos Incidentes para Notários

 

Tendo-se em vista que notários são classificados como Pessoa Física, a carga tributária e o sistema contábil a qual devem se atentar, resume-se, basicamente, a três encargos tributários incidentes sobre sua atividade: o Imposto sobre Renda (IR), Impostos decorrentes da prestação de Serviços (ISS) e Contribuição Previdenciária.

 

No entanto, cada um destes encargos apresenta características específicas e devem ser tratados de maneira igualmente pontual, para reconhecer qual a carga de impostos que incidem sobre a atividade notarial.

 

  • IR (Imposto de Renda): Devido à natureza não-assalariada da atividade do notário, o recolhimento de Imposto de Renda deve ser realizado por meio de Carnê-Leão com possibilidade de deduções específicas lançadas em Livro Caixa.

 

  • ISS (Imposto Sobre Serviço): A despeito de controvérsias normativas acerca da maneira, modalidade e dos valores a serem cobrados sobre os Serviços Prestados, fica o notário responsável em atender às diretrizes de seu município acerca dos processos de recolhimento de ISS.

 

  • Contribuição Previdenciária: O recolhimento mensal pelo sistema de Previdência Social (INSS) fica a cargo do Notário, tendo-se em vista a maneira pela qual sua atividade profissional é classificada mais proximamente como a de um autônomo e Contribuintes Individuais. Deste modo, respeitando e atentando-se aos emolumentos vencidos, deve o Notário atentar-se à modalidade de aferição sobre rendimento declarados em Livro Caixa ou adesão ao Plano Simplificado da Previdência Social.

Impostos Incidentes para Cartórios

Como entendidades de funcionamento financeiro e contábil, os Cartórios devem responder a toda uma arquitetura contábil saudável e que gere prosperidade e segurança financeira. 

 

Portanto, pode-se afirmar com segurança que aspectos comuns às empresas devem ser levados em consideração no momento de se planejar e assegurar o funcionamento e segurança contábil de um Cartório. 

 

Sobretudo, se considerarmos custos e despesas operacionais, contratuais, previdenciárias dentre outros âmbitos que o direito tributário brasileiro determina e regula. 

 

  • Folha de pagamentos;
  • Alterações contratuais;
  • Faturamento e Regime Tributário;
  • Planejamento financeiro.

 

Agora que você já sabe quais são os impostos sobre cartórios e atividade de notários, conte com um suporte de uma contabilidade para te auxiliar a apurar os impostos da melhor forma possível.

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Na PBA Contabilidade contamos com um time de especialistas em regimes tributários para cartórios, assessoria e planejamento financeiro e contabilidade digital para você e seu negócio. 

 

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Veja a seguir: Contabilidade para Cartórios

 

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