Baixa do MEI: passo a passo de como encerrar sua empresa

Empreender é um sonho que a cada dia contagia um número maior de pessoas. A escolha mais comum para se adquirir personalidade jurídica, com CNPJ, é tornar-se Microempreendedor Individual (MEI).

De acordo com dados do SEBRAE, no ano de 2022 registraram-se 14 milhões de MEIs em atividade no Brasil. Representando, portanto, uma opção financeiramente viável assim como parcela significativa na economia brasileira.

No entanto, em determinados momentos, seja por crescimento ou pela possibilidade de outros caminhos mais vantajosos, é necessário que o empreendedor solicite a baixa do MEI.

Pensando neste momento, nosso time de especialistas desenvolveu este artigo apresentando um passo a passo do processo de baixa do MEI.

Tenha uma boa leitura!

Como realizar a baixa do MEI?

Realizar a baixa do MEI é simples. Todo o processo é realizado gratuitamente por meio da plataforma digital do governo federal, acessando os recursos disponibilizados e os procedimentos listados abaixo.

Apesar de intuitivo e de simples utilização, vale ressaltar que a figura de um contador pode ser de extrema importância durante o processo de modo a evitar dores de cabeça no futuro.

No entanto, em poucos passos você conseguirá dar baixa em seu CNPJ como MEI de maneira simples e gratuita.

Aproveite para ler também sobre: Qual é o limite do faturamento do MEI e o que fazer se ultrapassar?

Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o endereço eletrônico do Portal do Empreendedor. Nesta página você encontrará várias opções. Dentre estas, clique em “Já sou MEI”.

Você será redirecionado a outra página e ao próximo passo do processo de baixa do MEI.

Ao acessar a página redirecionada, você encontrará vários ícones com opções específicas, desde emissão de certificados até um FAQ com perguntas frequentes.

Localize a opção “ Baixa da Empresa”. Selecione este ícone e você será direcionado a outra página dentro da plataforma do governo federal.

Pré-fase de baixa do MEI

Depois que você clicou em “Baixa da Empresa” você será direcionado a uma página com algumas considerações sobre o processo de baixa do MEI.

Logo acima na página, clique no botão “ Solicitar Baixa”. Uma nova página ou aba será aberta em seu navegador.

Nesta nova página você realizará o login em sua conta gov.br. Os dados de login são os mesmos utilizados para acessar outros serviços online do governo federal. Desse modo, não é necessário realizar nenhum cadastro.

Realize o login no gov.br

Preencha os dados de login da conta gov.br. Após a confirmação do login seus dados como empreendedor serão apresentados. Caso identifique algum dado divergente, por exemplo o domicílio fiscal, altere seus dados cadastrais.

No rodapé final da página, você encontrará a opção de ciência do termo de baixa simplificada do MEI. Selecione a opção e clique em “ continuar”.

Um pop-up aparecerá informando que após a confirmação a operação de baixa será realizada. Clique em “confirmar”

Emissão de certificado de baixa de MEI

Por fim, na mesma página, você deverá emitir o certificado de baixa do MEI.

Salve este documento e, se possível, realize a impressão para resguardar o certificado de baixa.

O que fazer após a baixa do MEI?

Pronto, se você seguiu todos os passos e já tem o certificado de baixa do MEI você realizou o fechamento de seu CNPJ. Isso, no entanto, não isenta de regularizar a situação fiscal e tributária de sua empresa caso tenha pendência junto à Receita Federal.

Para isso, acesse o portal PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual) e verifique se há pendências vinculadas ao seu CNPJ.

Vale ressaltar que estar em dia com as obrigações fiscais é um dos fundamentos para se alcançar níveis de saúde financeira satisfatórios.

No entanto, em caso contrário, a existência de débitos em aberto não impede que o microempreendedor solicite a baixa do MEI.

Caso seja verificado o não recolhimento de algum tributo ou imposto, você poderá solicitar a emissão da guia de recolhimento DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Caso esteja em situação regular, você deve acessar a plataforma DASN MEI com objetivo de gerar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa, informando seu CNPJ e a data do baixa do MEI.

Lembre-se sempre que, caso não esteja em atividade como MEI não implica num encerramento orgânico de sua empresa. Isto é, a Receita Federal continuará cobrando mensalmente os valores respectivos pela situação do CNPJ em ativo.

Conheça a PBA Contabilidade!

Dar baixa do MEI é um processo simples e desburocratizado, realizado de maneira online e gratuita.

Não é necessário se dirigir aos cartórios ou qualquer tipo de órgão de fiscalização e recolhimento fiscal e tributário, no entanto, com o suporte de um escritório contábil todo o processo é facilitado. Caso ainda reste alguma dúvida, conte com a PBA Contabilidade!

Somos um escritório de contabilidade para MEI e nosso times experts estão à disposição para melhor atender às demandas e propor soluções assertivas.

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