MEI – Saiba como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF [ATUALIZADO]

Todo ano, milhares de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal. No entanto, como funciona a declaração para quem está enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI)?

Afinal de contas, atualmente, diversos profissionais têm se enquadrado como MEI para desempenhar as suas atividades no mercado. Logo, o primeiro passo para compreender a declaração do Imposto de Renda passa por entender as especificidades desta categoria.

Deste modo, muitas dúvidas cercam a declaração do Imposto de Renda para um Microempreendedor Individual

Importante ressaltar: as novas regras para a declaração de Imposto de Renda, anunciadas em fevereiro deste ano, entrarão em vigor apenas a partir do Imposto de Renda 2024!

A fim de proporcionar um maior entendimento sobre o assunto, nós preparamos este artigo para você! Acompanhe com atenção e aproveite para tirar todas as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para MEI.

O que é a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é uma obrigação para milhares de brasileiros. No início de cada ano, pessoas físicas e jurídicas precisam declarar os seus rendimentos à Receita Federal.

No entanto, ainda é possível encontrar diversos profissionais com dúvidas relacionadas à declaração do Imposto de Renda. Afinal de contas, não estamos falando de uma das tarefas mais simples de se fazer.

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente que incide sobre todos os ganhos de pessoas e empresas. Com isso, o valor cobrado é determinado segundo os rendimentos declarados por cada um.

Uma das principais dúvidas referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é quem deve declarar. Confira a seguir as principais especificidades impostas pela Receita Federal:

  • Recebimentos tributáveis acima de R$28.559,70;
  • Recebimentos não tributáveis, isentos ou tributados na fonte acima de R$40 mil;
  • Recebeu uma quantia decorrente de alienação de bens e direitos;
  • Realizaram operações na bolsa de valores, mercadorias, futuro, etc.;
  • Obteve bens ou direitos no valor superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil se manteve até o último dia do ano;
  • Quem vendeu imóveis residenciais e, com isso, obtive ganho na operação;
  • Trabalhadores que exercem atividade rural e obtiveram receita bruta acima de R$142.798,50.

Como funciona o Imposto de Renda para um Microempreendedor Individual (MEI)?

Todo profissional que deseja começar um negócio próprio ou trabalha por conta própria e quer legalizar o seu negócio pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).

Desse modo, como MEI, ele abre um CNPJ e pode faturar até R$ 81 mil por meio das suas atividades. Ele recolhe os seus impostos mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Estamos falando de um valor fixo, sendo determinado conforme a atividade de segmento no qual o MEI atua. Inclusive, essa contribuição garante uma série de benefícios, como:

  • Auxílio maternidade;
  • Auxílio doença;
  • Aposentadoria.

Além disso, outra declaração fundamental para o MEI é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Ou seja, antes de se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário compreender todas as suas responsabilidades.

Como o MEI entrega as suas declarações?

Como você já percebeu, o MEI precisa lidar com diferentes declarações. No entanto, como fica a sua relação com o Imposto de Renda Pessoa Física?

O MEI declara os seus rendimentos como uma Pessoa Física. Sendo assim, ao se enquadrar nas exigências da Receita Federal, como ter acumulado rendimentos acima de R$ 28.559,70, deve-se prestar contas ao leão e incluir na sua declaração os recebimentos como Microempreendedor Individual.

Atualmente, os profissionais que atuam como MEI, possuem a obrigatoriedade de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN — SIMEI). Declarando, assim, o valor de faturamento bruto alcançado por meio da venda de produtos ou da prestação de serviços. 

Deste modo, a Declaração Anual do Simples Nacional deve ser feita na internet, em um processo bastante simples e livre de complicações.

São etapas a serem cumpridas:

  • Informar receita bruta total auferida;
  • Informar receita bruta auferida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
  • Além de informar se esteve empregado, durante o período declarado.  

Conte com a PBA Contabilidade para sua declaração de Imposto de Renda!

Sendo assim, para cumprir com todas as suas obrigações, é fundamental ter o suporte de um serviço especializado, como uma contabilidade. Afinal, nada melhor do que ter à disposição profissionais especialistas no assunto. Enquanto isso, o MEI lida com o seu core business.

A PBA Contabilidade é uma empresa de prestação de Serviços Contábeis em Belo Horizonte, assessoria administrativa e financeira, que inaugurou suas atividades atendendo inicialmente a amigos.

Para atender o mercado, prestando serviço personalizado de contabilidade, direcionado a pequenas e médias empresas, a PBA Contabilidade vem destacando-se nesse segmento, e hoje possui uma sólida carteira de clientes, além de uma estrutura de profissionais capazes de atender às diversas necessidades que as empresas apresentam nesse cenário de mudanças rápidas na economia mundial.

Entre em contato e fale com nossos especialistas.

Mais conteúdos informativos sobre contabilidade, gestão financeira e empreendedorismo podem ser encontrados em nosso blog e em nossas redes sociais.

Aproveite para ler: IRPF 2023: por que contar com uma contabilidade para a declaração do Imposto de Renda.

https://www.pbacontabilidade.com.br/fale-com-contabilidade-em-belo-horizonte/

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para o topo
Abrir bate-papo
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?