Como abrir um MEI e se tornar microempreendedor individual

De acordo com um relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), mais de 50 milhões de brasileiros desejam empreender

Em 2022, os 3,6 milhões de novos empreendedores eram responsáveis por 7 em cada 10 empregos gerados, sendo 78% desses empreendimentos enquadrados como MEI.

Por isso, saber como abrir um MEI e se tornar microempreendedor individual, e como a formalização para empreendedores de áreas diversas, como tratamentos estéticos e comércio varejista, traz uma série de vantagens.

Se você é um empreendedor e deseja formalizar seu negócio, ou pensa até em iniciar nesse meio, acompanhe o artigo que nossos especialistas!

Leia mais: Vale a pena abrir empresa para trabalhar como PJ?

O que é microempreendedor individual?

Antes de saber como abrir e quais as vantagens, é importante entender o que é um microempreendedor individual (MEI)! O MEI é uma categoria empresarial criada pelo governo brasileiro para formalizar a atividade de trabalhadores autônomos que faturam até R$81.000,00 por ano. 

Quando o empreendedor se cadastra como microempreendedor individual, ele tem um  CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo. Com isso, o cadastro do empreendedor legaliza o empreendimento.

O que é preciso para abrir um MEI e se tornar microempreendedor individual?

Agora que você entendeu o que é microempreendedor individual, é importante saber como abrir um MEI. Para realizar a abertura do MEI, é preciso que a área de atuação do negócio ou profissional esteja na lista de Ocupações Permitidas. Isso acontece porque o MEI foi instituído justamente para os chamados profissionais informais. 

Além disso, outros pontos para se tornar um microempreendedor individual são:

  • Ter faturamento anual máximo de R$81 mil, ou R$ 6.750,00 mensais;
  • Não participar de qualquer outra empresa como sócio ou proprietário;
  • Ter no máximo um empregado contratado em regime CLT, e que receba salário-mínimo ou piso salarial da categoria.

Como abrir corretamente um MEI?

Visando explicar de forma simples e prática, o processo de abertura de um MEI segue os seguintes passos:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: A primeira etapa de abertura de um MEI é acessar o Portal do Empreendedor: Nele, você terá todas as informações necessárias para legalizar o seu negócio;
  2. Faça a inscrição: Ainda no Portal do Empreendedor, clique em “Formalize-se”. Após isso, preencha os dados solicitados (CPF, data de nascimento, título de eleitor) e dê andamento no cadastro. Durante a inscrição, a opção “MEI” quando perguntado sobre o tipo de empresa que deseja abrir;
  3. Insira as informações do seu negócio: Após a inscrição, você deve fornecer informações sobre seu negócio, como nome fantasia, a atividade econômica principal, entre outras informações que sejam de relevância para a categoria de negócio que você estiver;
  4. Conclua a inscrição: Uma vez que você inseriu todas as informações, confirme o seu cadastro através do código enviado por e-mail ou SMS. Com o cadastramento confirmado, você já estará apto a emitir notas fiscais e terá um CNPJ ativo, além de outras facilidades oferecidas pelo MEI.

Custo para ser MEI

A despesas que o microempreendedor individual terá com tributos é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo os valores:

  • R$61,60 para Comércio ou Indústria;
  • R$65,60 para Prestação de Serviços;
  • R$66,60 para Comércio e Serviços.

Vantagens de abrir um MEI 

Tendo visto como abrir um MEI e se tornar microempreendedor individual, do que é preciso para ser MEI e as despesas envolvidas nesse formato empresarial, é importante que o empreendedor também saiba as vantagens de ser MEI.

São algumas delas:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por questões de saúde;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade;
  • Isenção de tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • Abertura de conta bancária para CNPJ, e acesso a linhas de crédito com juros mais baixos;
  • Cobertura da Previdência Social para o microempreendedor individual e sua família.

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