Principais obrigações contábeis para advogados PJ

Principais obrigações contábeis para advogados PJ

Navegar pela complexidade das obrigações contábeis é um desafio para qualquer profissional autônomo ou empreendedor, mas quando se trata de advogados que operam como Pessoa Jurídica, este desafio se torna ainda mais intrincado.

O setor jurídico possui normativas e regulamentações próprias que influenciam diretamente a gestão fiscal e contábil, e o não cumprimento das responsabilidades pode resultar em problemas legais e financeiros.

Como advogados que operam como PJ, é fundamental conhecer as especificidades da contabilidade para este setor, que englobam desde a escolha do regime tributário mais adequado, passando pela emissão de notas fiscais de serviços, até a declaração correta de impostos e contribuições sociais.

Além disso, a gestão eficaz da contabilidade não apenas assegura a conformidade legal e fiscal, mas também contribui para a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio jurídico.

Neste artigo, abordaremos as principais obrigações contábeis que os advogados PJ devem estar cientes, proporcionando um entendimento claro de como gerir de forma eficaz essas responsabilidades e manter seu negócio em plena conformidade com as regulamentações aplicáveis.

O que é um advogado PJ? 

Advogado PJ é a abreviação para Advogado Pessoa Jurídica, que se refere a um profissional que possui uma empresa constituída para exercer a profissão de advocacia

Nesse caso, o advogado atua como sócio, proprietário ou responsável técnico de uma sociedade de advogados, que é uma forma de organização que permite a prestação de serviços jurídicos por meio de uma empresa.

A formalização do advogado como profissional liberal se dá através da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por regulamentar a profissão e fiscalizar o exercício da advocacia.

Entre essas obrigações, destacam-se a, emissão de notas fiscais, a elaboração de demonstrativos contábeis e a realização de pagamentos de tributos e encargos trabalhistas devidos. O não cumprimento dessas obrigações fiscais pode acarretar multas, penalidades e até mesmo o cancelamento do registro da empresa e a perda da licença para exercício da advocacia.

As possibilidades para formalização para um Advogado PJ são: 

  • Sociedade Anônima (SA): uma empresa com seu capital dividido em ações, que pode ser de capital aberto (com ações negociadas na bolsa de valores) ou de capital fechado (com as ações pertencentes a um número limitado de acionistas);
  • Sociedade em Comandita Simples (SCS): nesse modelo, há dois tipos de sócios, o qual são os comanditados (responsáveis pela administração da empresa) e os comanditários (que investem capital na empresa, mas não participam da administração);
  • Sociedade em Comandita por Ações (SCA): semelhante à SCS, mas os sócios comanditados têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações, enquanto os comanditários investem capital com responsabilidade limitada ao valor das ações adquiridas.

Além disso, muitos advogados optam por constituir uma Pessoa Jurídica (PJ) para exercer suas atividades profissionais, como forma de separar a pessoa física do advogado das atividades comerciais e jurídicas.

Manter-se segundo as normas e regulamentações contábeis é essencial para o sucesso do negócio e para evitar sanções e multas por parte dos órgãos reguladores. Com o auxílio de uma contabilidade especializada, os advogados PJ podem se concentrar em suas atividades principais, sem se preocupar com questões contábeis.

Registro contábil

O registro contábil é a primeira obrigação a ser cumprida pelos advogados PJ. É necessário manter uma contabilidade completa, registrando todas as receitas e despesas do negócio. Isso inclui a emissão de notas fiscais e o controle do fluxo de caixa.

Apuração do Imposto de Renda

A apuração do Imposto de Renda é outra obrigação contábil importante para os advogados PJ. É necessário realizar o cálculo mensal do imposto a ser pago, considerando as receitas e despesas do negócio. Além disso, é necessário elaborar e entregar a declaração anual do Imposto de Renda.

Emissão de Notas Fiscais

A emissão de notas fiscais é obrigatória para os advogados PJ, tanto para a prestação de serviços quanto para a venda de produtos, como livros e materiais de escritório. As notas fiscais devem ser emitidas segundo as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Registro de Livros Contábeis

Manter registros contábeis em livros específicos, como o livro diário, livro razão, livro caixa e livro de inventário é uma estratégia indispensável para a organização contábil de advogados PJ. Esses livros devem ser atualizados mensalmente e estão sujeitos à fiscalização dos órgãos reguladores.

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias

Os advogados PJ também têm obrigações trabalhistas e previdenciárias a cumprir, como o pagamento de salários, encargos sociais e contribuições previdenciárias. É necessário manter a documentação em dia e realizar os recolhimentos nos prazos estabelecidos.

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Leia mais: Dicas para reduzir a carga tributária de um escritório de advocacia.

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