Dúvidas frequentes: INSS
Neste post vamos abordar mais uma dúvida frequente de empresários e empregados em relação ao INSS.
O que é INSS e para que serve?
Com a ajuda do site de significados, vamos explicar o que é o INSS…
“INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social. É uma autarquia que foi criada em 1990 a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e da Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O INSS é ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social e faz o controle do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que determina o modo de funcionamento do regime de previdência pública no Brasil.
Embora seja o INSS que faça o controle do funcionamento do RGPS, a responsabilidade pela arrecadação das contribuições mensais pagas pelos trabalhadores é da Receita Federal do Brasil.
Para que serve o INSS?
O INSS foi criado para garantir o controle e a execução das políticas destinadas aos direitos de previdência aos contribuintes. Contribuintes como: trabalhadores autônomos, assalariados, domésticos, rurais e os contribuintes individuais, têm direito de receber benefícios por meio do INSS.
Por que devo pagar o INSS?
Com o pagamento do INSS fica assegurado em diversas situações de sua vida. Veja alguns benefícios oferecidos pelo INSS:
- aposentadoria;
- auxílio doença;
- auxílio acidente;
- salário maternidade;
- salário família;
- pensões (por morte ou especiais).
INSS para empresários
O pagamento do percentual do INSS deve ser feito mensalmente aos seus colaboradores, para que, quando o trabalhador precise de algum tipo de assistência ele esteja coberto.
O empregador tem o dever de cumprir com as obrigações legais referentes ao INSS para não correr riscos juntos à justiça trabalhista, que pode, desde obrigá-lo a pagar por conta própria os benefícios necessários aos funcionários até multas mais graves.
Como é calculado o INSS?
O INSS é calculado com base em cada salário, ou seja, não existe um valor fixo de desconto.
Como é cobrado o INSS?
O trabalhador terá o desconto da contribuição ao INSS mensalmente, e poderá ver este valor em sua folha de pagamento.
Quais os valores para as contribuições para o INSS?
A tabela de valores muda todo ano e a tabela de 2019 apresenta os seguintes valores:
| Salário de Contribuição (R$) | Desconto |
| Igual ou menor de R$ 1.751,81 | 8% |
| Entre R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 | 9% |
| Entre R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 | 11% |
Esta tabela é direcionada a todos os trabalhadores que possuem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinadas.
Para quem não possui esses cadastros formais de vínculo empregatício, é possível fazer sua inscrição de forma voluntária e pagar as contribuições necessárias, a fim de obter os benefícios de direito.