PBA Contabilidade em Belo Horizonte
Contabilidade em Belo Horizonte
Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 25 de Fevereiro, durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio eletrônico à Receita Federal. “Esse decreto […]
Decreto 46.971/2016 e 46.990/2016 altera o prazo de recolhimento do ICMS de diversas operações em Minas Gerais. Destaca-se abaixo, as principais mudanças provocadas pelo Decreto, que passa a vigorar para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/03/2016 para todas as atividades relacionadas abaixo e com exceção da atividade de prestação de serviços de transporte que será a […]
ICMS: Governo de Minas pretende passar do dia 9 para o dia 2, a partir de abril, a cobrança do tributo das empresas para ajudar a quitar a folha de pagamento do funcionalismo. Como parte das estratégias para conseguir pagar as contas, especialmente a folha de pagamento dos cerca de 610 mil funcionários entre ativos e […]
RFB libera download do programa IRPF 2016 Nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, a Secretária da Receita Federal disponibilizou para download o programa para Declaração de Imposto de Renda, ano-calendário 2015, exercício 2016. Após realizar o download do programa, os contribuintes poderão preencher sua declaração. Os aplicativos para tablet e smartphones somente estará disponíveis a partir […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93, de 17-9-2015, que estabeleceu nova regra para apuração do ICMS dos optantes pelo Simples Nacional nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade […]
No DO-U de hoje, 22-2-2016, foram publicados os Ajustes Sinief 3 e 4, e os Convênios ICMS 8 e 9, todos de 18-2-2016, que estabelecem o seguinte: – Ajuste Sinief 3/2016: permite que a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) relativa aos meses de janeiro e fevereiro seja entregue até 20-4-2016. […]
O empregador pode proibir o empregado de utilizar o celular durante o horário de trabalho? Nos dias atuais, o celular está presente em todos os ambientes. Para se ter uma ideia, a quantidade de celulares no Brasil supera o número de habitantes. Somado a isso, as tecnologias de internet móvel como as redes 3G, 4G, […]
Desde a implementação dos Regimes do Simples Federal e Simples Nacional, inúmeros são os questionamentos, por parte dos sindicatos, quanto à cobrança da Contribuição Sindical Patronal das empresas que optaram por estes regimes de tributação. Acontece que, ao ser sancionada a Lei Complementar 123/2006, foi vetado o disposto que permitia a cobrança desta contrbiuição das ME e […]
Decreto que altera a taxação de IPI de chocolates, sorvetes, cigarros e rações, irá afetar diretamente o custo de aquisição destes produtos. Consulte seus fornecedores e fique informado sobre a mudança no custo dos produtos. Abaixo, notícia veiculada pelo Portal da Receita Federal do Brasil. Em edição extra do DOU de 29 de janeiro de […]
O Governo do Estado de Minas Gerais, através do Decreto nº 46.859/2015, regova a partir de Janeiro de 2016 a redução de alíquota de ICMS de diversos produtos que estavam sendo tributadas a 12%, passando a partir 01/01/2016 a serem tributadas a 18%. Dentre os vários produtos que irão sofrer o aumento da tributação, estão: […]