Laudo Pericial Contábil e suas definições

A perícia contábil é uma importante atividade dentro do setor legal. Com ela, contadores habilitados e devidamente registrados pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade), reúnem materiais por meio de reuniões e conferências que são utilizados como provas na resolução de um caso de litígio.

Litígio, segundo o site significados é:

“um termo jurídico para designar quando há divergência entre as partes da ação, quando alguma demanda é colocada em juízo. Depois de aberta a ação judicialmente, o autor entra com o pedido e o réu deve fazer sua contestação. É neste momento que se inicia o litígio.”

Tipos de Perícias Contábeis

Existem dois tipos possíveis de perícias contábeis e vamos conhecer um pouco de cada um a seguir:

Perícia Judicial

Esta perícia acontece quando existe a solicitação de um juiz para que haja a conferência de dados e informações apresentados em tribunal, começando assim o litígio. O perito designado para esta tarefa nunca tem ligação com nenhum das partes envolvidas, tornando o processo imparcial.

Perícia Extrajudicial

Neste tipo de perícia o perito é contratado por uma das partes envolvidas no processo e sua função é analisar trâmites pertinentes ao caso, por exemplo: bens, venda e compra de empresas e assim por diante.

Este tipo de perícia é bastante conhecido na Justiça Trabalhista, pois existe a necessidade da conferência de questões como valores pagos, tempo de trabalho e garantia da função exercida.

Como o próprio nome sugere, neste caso não existe a intervenção judicial, assim como também não há o litígio e a contratação do profissional de contabilidade é feita de forma voluntária, em prol dos interesses de uma das partes.

O que é laudo pericial contábil?

Laudo pericial contábil é  o documento redigido por um contador que expressa sua opinião a respeito respeito de eventos e fatos submetidos à sua verificação.

O laudo pericial contábil deve ter em seu registro o conteúdo de uma perícia de forma abrangente, deve ser elaborado com objetividade, rigor científico, concisão, argumentação e clareza.

Pode conter ainda citações de dispositivos legais, assim ele será considerado de boa qualidade e auxiliará o magistrado, podendo ser muito relevante para a sentença, servindo como apoio técnico científico para que o juiz chegue à uma conclusão sobre o conflito de interesses em questão.

Como elaborar um laudo pericial contábil?

O planejamento é fundamental! O laudo pericial contábil deve conter, no mínimo, as partes descritas abaixo:

1. Identificação do processo;
2. Resumo o objeto de perícia;
3. Metodologia escolhida para execução da perícia;
4. Identificação das diligências ;
5. Transcrição e resposta aos quesitos;
6. Conclusão da perícia;
7. Anexos e apêndices;
8. Assinatura do perito.

O que é objeto de perícia contábil?

A perícia contábil só pode ser realizada por um contador habilitado e trata de diversos trâmites que envolvem pesquisa, planejamento, execução e análise. De forma objetiva e superficial os objetivos da perícia podem ser definidos como:

• Conhecer o objeto da perícia, para definir corretamente os procedimentos a serem seguidos;
• Definir a oportunidade e extensão dos exames a serem aplicados;
• Estabelecer as condições ideais de trabalho;
• Identificar riscos e problemas em potencial;
• Identificar fatos que possam ser relevantes para o resultado da perícia ao seu final;
• Selecionar o tipo ideal de legislação a ser seguida;
• Delegar a divisão de tarefas;
• Otimizar a execução de todo o trabalho.

O que são quesitos para perícia?

Os quesitos são as indagações do perito feitas a partir do que for descoberto com o objeto da perícia.

Dado o objetivo da perícia as partes envolvidas e o representante legal podem elaborar quesitos (perguntas) pertinentes ao caso para ajudar na perícia o esclarecimento de pontos importantes.

Os quesitos são parte importante em todo processo, pois eles são um fator importante para que o perito-contador se baseie para apresentar em seus documentos instrumentos e termos que auxiliem nas decisões de um juiz ou do árbitro em questão.

Qual a função da perícia contábil?

A perícia contábil é utilizada para ajudar em decisões judiciais, baseadas em elementos subsidiados pela perícia. Existem diversos tipos de perícias:

• Judicial:realizada dentro dos processos do Poder Judiciário;
• Semijudicial – Realizada dentro dos termos do Estado;
• Extrajudicial: Realizada fora da justiça, quando as partes desejam obter verdade sobre algum fato, fraudes, desvios, simulações, dentre outras questões;
• Arbitral: não é judicial, mas tem o peso judicial já que as partes envolvidas escolhem seus árbitros.

Atualmente podemos verificar que as perícias são muito solicitadas em levantamentos de perdas e danos, dissolução de sociedade, revisão de encargos financeiros e outras questões do mesmo segmento.